“De modo geral, a Estratégia Antifraude da Comissão segue as boas práticas, mas tem algumas insuficiências de conceção”, destaca o TCE, num relatório hoje publicado.
Segundo o auditor comunitário, “existem insuficiências nos processos, especialmente no que respeita à avaliação dos riscos, reduzindo o seu valor”.
O TCE aponta que “a conceção de determinadas ações pela Comissão não foi clara”, o que “dificultou a aplicação coerente”, e acrescenta que o acompanhamento e a comunicação de informações se “centram primordialmente na execução da estratégia, dando pouca atenção aos resultados e ao impacto”.
O tribunal considera que, embora “as funções e responsabilidades das pessoas e dos serviços envolvidos na estratégia antifraude estejam claramente definidas”, existem lacunas na supervisão institucional.
Os auditores europeus sublinham que o reforço dos mecanismos de prevenção e combate à fraude assume maior importância numa altura em que o orçamento da União Europeia continua a crescer e surgem novas ameaças.
Isto porque a utilização crescente da inteligência artificial em esquemas fraudulentos permite, de acordo com o TCE, “cometer fraudes mais sofisticadas de forma mais barata, mais fácil de expandir e mais difícil de detetar”, agravando os riscos associados às despesas da União Europeia (UE).
A auditoria visou avaliar se a Comissão Europeia criou e aplicou estratégias antifraude sólidas ao nível institucional e dos seus serviços, analisando a conceção da estratégia, a contribuição dos planos de ação para os objetivos definidos e os mecanismos de acompanhamento e prestação de informação.
A Estratégia Antifraude da Comissão Europeia é um dos principais instrumentos para proteger o orçamento da UE, garantindo que os fundos comunitários são utilizados corretamente.
Adotada em 2019 e atualizada com um plano de ação em 2023, estabelece as medidas de Bruxelas para prevenir, detetar e responder a fraudes relacionadas com as despesas e receitas da UE, integrando o sistema de controlo interno do executivo comunitário.
Leia Também: TdC confirma alertas sobre Lisboa 65+ ignorados por Moedas, diz BE/Lisboa
