Esta posição foi assumida pelo partido num comunicado enviado hoje à comunicação social, um dia depois de a Air France-KLM e a Lufthansa terem entregado, no último dia do prazo, propostas vinculativas no processo de privatização da TAP, que entra na terceira e última etapa obrigatória.
Para os comunistas, “com a entrega, que se verificou ontem, das propostas da Air France e da Lufthansa para aquisição do controlo da TAP, abre-se agora um período de gestão da informação e da contra-informação por parte do Governo, destinado a facilitar a operação em curso”.
O PCP argumenta que “a questão que se coloca está longe de ser ‘qual o preço a pagar pela TAP'”, mas sim “a necessidade de travar um erro histórico que pode custar bem caro ao povo e ao país”.
“Pela sua importância estratégica, pela situação em que se encontra no plano financeiro e da sua atividade, pelas necessidades de desenvolvimento do país, não existe nenhuma razão agora para privatizar a TAP, tal como nunca existiu antes”, afirma o partido, argumentando ainda que “esgotadas as desculpas de processos anteriores”, como em 2015 e 1998, “o Governo já nem esboça nenhuma razão para vender”.
O partido considera que toda a discussão sobre a avaliação da TAP “enferma do mesmo erros”, por olhar para a companhia aérea portuguesa “na ótica do lucro que o comprador dela pode tirar, e não do valor que a TAP tem para o seu atual detentor”, o Estado português.
“A questão não é a de saber se a TAP fica melhor em mãos francesas ou alemãs — o que levará inevitavelmente ao seu desaparecimento a prazo — mas a de garantir a TAP enquanto fator de desenvolvimento e soberania”, argumenta o PCP.
Os comunistas alegam ainda que “não há salvaguardas que defendam a TAP e o interesse nacional” no processo de venda, e que estão em causa apenas “mecanismos facilitadores da alienação cuja invocação visa apenas diminuir resistências ao processo de privatização”.
Para o PCP, o facto de estar prevista apenas a venda de 45% da companhia aérea “não significa que, através de um acordo parassocial, não seja transferido para o sócio minoritário o controlo efetivo da empresa, como é intenção que aconteça”.
“Como recentes privatizações demonstram, alienado o património, o Estado perde a capacidade de determinar o caminho da empresa — e tudo fica em risco, o hub, as slots, a manutenção em Portugal, as rotas para os Açores e Madeira, a ligação à diáspora, o papel absolutamente decisivo que tem para a economia nacional”, sublinha o partido, concluindo que “é preciso parar a privatização e realizar uma melhor gestão pública da TAP.
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