Os requerimentos apresentados pela Iniciativa Liberal (IL) e pelo Chega para a realização de uma “audição urgente” ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, ao ex-secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), António Pombeiro, e ao presidente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), Paulo Viegas Nunes, foram aprovados esta sexta-feira, disse ao Notícias ao Minuto fonte dos liberais.
A mesma fonte deu ainda conta de que o pedido dos liberais para a obtenção do relatório final do grupo de trabalho do SIRESP foi também aprovado “por unanimidade”.
O requerimento do Chega foi aceite com os votos a favor do partido encabeçado por André Ventura, além do PSD, CDS e IL, assim como com as abstenções do PS e do Livre, segundo disse à Lusa a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Paula Cardoso. Já a solicitação da IL foi aprovada “por unanimidade” por todos os partidos presentes. De notar que, no momento da votação, estavam ausentes os deputados do PCP, do Bloco de Esquerda, PAN e JPP.
A presidente da IL, Mariana Leitão, exigiu a divulgação da missiva no debate quinzenal com o primeiro-ministro, tendo acusado o Governo de ser “incapaz de resolver” os problemas nas comunicações. Considerou, além disso, não ser possível fazer o devido escrutínio do Executivo, tendo em conta que “o Ministério da Administração Interna fez um evento público para supostamente apresentar as conclusões do relatório, mas sem publicar o relatório”, a 5 de maio.
Luís Montenegro, por seu turno, indicou que as conclusões do grupo de trabalho sobre o SIRESP foram apresentadas, apesar do atraso, e que a 25 de maio foi nomeada uma nova equipa para a gestão do organismo.
Recorde-se que, no documento divulgado no domingo, a IL pedia a Paula Cardoso uma “audição com carácter de urgência” de Luís Neves, António Pombeiro e Paulo Viegas Nunes, por considerar “as acusações que constam da carta em que o secretário-geral adjunto do MAI pede a sua exoneração de funções extremamente graves”.
“Por um lado, porque acusam diretamente o general Paulo Viegas Nunes, que já foi presidente da administração do SIRESP e foi agora renomeado para retomar essas funções pelo Governo, acusa-o de graves irregularidades, de práticas eticamente reprováveis e de conflitos de interesses”, argumentou o deputado Rui Rocha, signatário do requerimento.
O antigo presidente da IL frisou que “a acusação é feita também ao ministro da Administração Interna, dizendo que foi informado dessas circunstâncias, desses conflitos de interesses, dessas práticas eticamente reprováveis, e ainda assim decidiu continuar a nomeação do general Paulo Viegas Nunes, ou pelo menos permitiu que essa nomeação acontecesse”.
Nessa linha, Luís Neves fica em xeque “porque, obviamente, se tomou conhecimento dessas situações graves, era impossível que pudesse permitir a nomeação do general Paulo Viegas Nunes”.
“A IL não está com isto a fazer nenhuma acusação nem ao ministro da Administração Interna, nem ao general Paulo Viegas Nunes. Está sim a dizer, perante a alegação destes factos, que a Assembleia da República tem de tomar conhecimento destes factos e tem de pedir o esclarecimento das circunstâncias”, concretizou.
André Ventura, por seu turno, considerou que “continuar a nomear os mesmos é um prémio à incompetência ou à corrupção”, questionando-se quanto ao porquê de “um Governo que disse que queria reformular o SIRESP [nomear] exatamente o mesmo homem que entre 2022 e 2024 teve à frente a SIRESP S.A., levando à gestão que todos conhecemos, e cujos resultados são também conhecidos de todos”.
Reforçou, assim, que o primeiro-ministro e o ministro da Administração Interna devem dar garantias ao país de que as nomeações são feitas “não por conluio ou por interesses obscuros”, mas “obedecem a critérios de integridade e de serviço público”.
“Crise após crise, tempestade após tempestade, incêndio após incêndio, tem falhado, mesmo após gastar milhões, centenas de milhões, em recursos públicos e em dinheiro público”, disse, considerando “incompreensível” que o Executivo volte a apostar na mesma pessoa que já esteve à frente do SIRESP.
A demissão de António Pombeiro foi avançada pela CNN e confirmada à Lusa pela tutela, a propósito de “graves irregularidades” na gestão da rede pública do SIRESP durante a presidência do general do Exército Paulo Viegas Nunes, que voltou a ser eleito para o cargo, que exerceu entre 2022 e 2024. O gabinete do ministro Luís Neves asseverou que o número dois já tinha pedido a demissão a 28 de abril, mas que voltou a fazê-lo um mês depois, na sexta-feira, dia 22 de maio.
Já na segunda-feira, o MAI manifestou “absoluta confiança” em Paulo Viegas Nunes, sustentando que está “inteiramente alinhado” com o modelo que defende para tornar o sistema robusto.
[Notícia atualizada às 13h25]
Problemas no SIRESP? “Governo é incapaz de resolver”, atira IL
A presidente da IL exigiu hoje a divulgação do relatório do grupo de trabalho para uma alternativa ao SIRESP e acusou o Governo de ser “incapaz de resolver” os problemas nas comunicações, avisando que neste verão não haverá desculpas.
Lusa | 17:29 – 27/05/2026
