Em comunicado conjunto hoje divulgado, as direções do SITAVA (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos) e SINTAC (Sindicato Nacional Dos Trabalhadores da Aviação Civil) sublinham que integraram o grupo de trabalho do Governo Regional de “boa-fé”, tendo recebido reiteradamente a garantia de que a alienação total da empresa constituía “uma exigência inegociável da Comissão Europeia” para assegurar a viabilização do grupo.
Contudo, segundo os sindicatos representativos dos trabalhadores do handling (serviços de assistência em terra) da SATA, “passados estes meses, a evidência documental desmente o executivo” açoriano (PSD/CDS-PP/PPM).
Os sindicatos afirmam que a própria Comissão Europeia “já clarificou, por escrito, que a venda da assistência em escala resultou de uma proposta do acionista e de uma decisão exclusiva das autoridades portuguesas, não sendo uma imposição de Bruxelas”.
Para os trabalhadores, “o Governo Regional teve alternativas, mas escolheu um modelo de desagregação que introduz um paradoxo fatal para o transporte aéreo nos Açores”.
Em causa está, nomeadamente, a decisão de manter a SATA Air Açores enquanto Serviço de Interesse Económico Geral (SIEG), enquanto o serviço de handling ficará entregue a um operador privado, apontam.
Os sindicatos consideram que esta opção cria uma relação de dependência particularmente problemática, uma vez que o transporte aéreo interilhas está sujeito a obrigações de continuidade territorial.
Ao proteger a SATA Air Açores como Serviço de Interesse Económico Geral (SIEG) e, simultaneamente, entregar o serviço de terra “a um privado desregulado, o executivo condena a companhia regional à asfixia financeira”, alertam.
Os representantes dos trabalhadores defendem que o handling não pode ser encarado nos Açores como “um mercado concorrencial convencional”, mas, “sim, um instrumento inseparável do transporte aéreo como garante da continuidade territorial”.
Como a SATA Air Açores “está obrigada a voar para todas as ilhas, independentemente dos custos inerentes a essa condição, torna-se um cliente cativo à mercê de um operador privado que poderá inflacionar as taxas de rotação para garantir as suas margens de lucro, sobretudo num cenário de constante irregularidade meteorológica”, que afeta a operação aérea no arquipélago, lê-se no comunicado conjunto.
O resultado, segundo os sindicatos, “será uma sangria silenciosa em que o dinheiro dos contribuintes servirá indiretamente para subsidiar a rentabilidade de um privado qualquer”.
“Esgotados os mecanismos de diálogo e perante a recusa cega em classificar o handling também como um SIEG”, os trabalhadores consideram “não restar outra alternativa”, senão a greve.
Por isso, os representantes dos trabalhadores anunciaram “vários períodos de greve”, assumindo que pretendem colocar-se “na linha da frente da defesa da integridade da SATA” e alertando “a sociedade açoriana os custos incalculáveis desta privatização”.
Em 28 de janeiro, foi revelado que a SATA previa formalizar em março a separação do ‘handling’ com a criação de uma nova empresa e iniciar o processo de privatização daquele serviço.
A operadora aérea revelou, a 26 de setembro, que 11 entidades cumpriram com os requisitos de participação previstos no caderno de encargos da privatização da SATA Handling, do grupo SATA, tendo sido convidados a apresentar propostas não vinculativas até 21 de outubro.
Segundo a nota então divulgada, concluída esta fase, “serão selecionadas as entidades que serão convidadas a apresentar propostas vinculativas, prosseguindo-se as etapas subsequentes previstas para a concretização da operação”.
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