Sabia que se não pagou um imposto dentro do prazo, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pode criar automaticamente um plano de pagamento em prestações? Esta informação é particularmente relevante numa altura em que muitos contribuintes são notificados para pagar o IRS.
Numa publicação partilhada na rede social Facebook, o Fisco explica que o plano de pagamento em prestações automático acontece 15 dias após o fim do prazo de pagamento voluntário, mas só se:
- a dívida estiver em cobrança voluntária;
- o valor for até 5.000€ para singulares ou 10.000€ para coletivos;
- não tiver feito o pedido de pagamento em prestações dentro dos primeiros 15 dias.
Depois, prossegue o Fisco, “recebe uma notificação e o plano funciona como qualquer outro pedido feito por si”.
Porém, importa sublinhar o seguinte: “se falhar a 1.ª prestação, a certidão de dívida é emitida e é instaurado o processo de execução fiscal“.
Fisco concluiu liquidação de 3,2 milhões de declarações de IRS
O Ministério das Finanças afirma que o processo de validação das declarações de IRS dos rendimentos de 2025 está a decorrer com normalidade, tendo o Fisco liquidado cerca de 3,2 milhões de declarações até início de junho.
“A liquidação das declarações de IRS e os processamentos dos reembolsos do IRS estão a decorrer com toda a normalidade”, respondeu à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças, quando confrontada com as declarações da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, que disse haver uma demora nas validações, com “milhares de declarações por liquidar” por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios, divulgada no domingo, a bastonária afirmou que se verificam atrasos nas validações das declarações, depois de, nos primeiros momentos da entrega das declarações, a partir de 01 de abril, ter havido “um reembolso rápido” sobretudo para os contribuintes que submeteram a declaração através da funcionalidade do IRS Automático.
Afinal, reembolsos do IRS estão “parados” ou decorrem com “normalidade”?
A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, denunciou que os reembolsos do IRS estão praticamente “parados”, mas o Ministério das Finanças já negou e assegura que estão a decorrer com “normalidade”.
Notícias ao Minuto | 08:47 – 08/06/2026
“Para nós, contabilistas, causa imensos [constrangimentos] porque os nossos clientes estão sempre a pressionar para saber se efetivamente [a liquidação de rendimentos] já está [concluída]”, afirmou Paula Franco.
À Lusa, fonte oficial contrapõe que, até 03 de junho, a AT liquidou “mais de 3,2 milhões de declarações, das quais 1.948.160 com reembolso (mais 209 mil do que na mesma data de 2025) e pagos 1.814.589 reembolsos com um montante global superior a 1,7 mil milhões de euros, quando em 04 de junho de 2025 haviam sido pagos 1.608.797 reembolsos”.
As Finanças referem ainda que “os prazos médios de reembolsos são inferiores ao do ano passado, situando-se o prazo médio de reembolso do IRS automático atualmente em 11,6 dias (na mesma altura do ano passado este prazo estava em cerca de 13 dias)”.
As estatísticas apresentadas dizem respeito apenas a uma parte dos contribuintes, deixando de fora das contas os cidadãos que submetem a declaração de rendimentos pela via normal, sem o IRS Automático, o universo a que a bastonária dos Contabilistas se refere em particular.
Questionada pela Lusa sobre as razões da demora referida pela bastonária e sobre o universo de contribuintes em relação aos quais se regista maior tempo de espera, fonte oficial do ministério não respondeu.
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