“É importante a State Grid manter-se com os 25%”, disse Joaquim Miranda, durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde foi chamado pela IL e pelo Chega para falar sobre compra da participação de 13,7% do capital da REN à sociedade de investimento espanhola Pontegadea Inversiones, de Amancio Ortega, fundador da Inditex (dona da Zara).
“O Estado português deve manter excelentes relações com todos os Estados, quer aqueles que estão do lado ocidental, quer aqueles que estão na Ásia, e a China é um país muito importante”, afirmou o ministro das Finanças, dizendo que “é importante a State Grid manter-se com os 25% e o Estado chegar aos 20%”.
O deputado da IL Mário Amorim Lopes referiu-se a este processo como um “investimento muito mal contado”, quis saber por que razão o Governo considerou a compra prioritária e porque é que o Estado deu um prémio 15% acima da cotação média dos últimos seis meses, num total de 50 milhões de euros.
Na primeira ronda de resposta, o ministro disse que foram as mudanças geopolíticas dos últimos anos que levaram o Governo a decidir que o Estado deveria voltar ao capital da REN, empresa responsável por garantir o fornecimento de eletricidade e gás natural em Portugal continental.
Entre os 27 Estados membros da União Europeia, 14 têm uma posição de 100% na empresa congénere da REN, oito tem mais de 50%, três têm uma participação de 20% a 50%, e Portugal era o único onde o Estado não participava no capital, referiu.
“As alterações geopolíticas e esta circunstância levaram o governo a decidir pela possibilidade de adquirir 20% do capital da REN, mantendo a State Grid como o acionista de 25%”, justificou.
“As razões da compra são claras: houve mudanças geopolíticas”, insistiu.
O ministro reafirmou ainda que a operação não terá impacto no défice nem na dívida.
Em relação à China, Miranda Sarmento lembrou que “Portugal tem excelentes relações” com o país asiático, “até por razões históricas”.
“Portugal foi a única potência europeia presente na Ásia que, por exemplo, não participou no século de humilhação chinês, que vai de 1840 – a primeira guerra do ópio – a 1949”, disse.
Na véspera da audição, o ministério das Finanças emitiu um comunicado em que confirma que Portugal comunicou ao Governo chinês que “a entrada do Estado em até 20% do capital da REN não implicava qualquer mudança na participação de 25% da State Grid” e que, “pelo contrário, é interesse do Governo português que a State Grid continue como acionista de referência”.
Relativamente ao facto de a compra ter ocorrido com a sociedade detida pelo dono da Zara e não através de uma aquisição em mercado, o Governo esclareceu no mesmo comunicado que, apesar de a REN “ter cerca de 40% do seu capital espalhado por pequenos acionistas (“free-float”), tem um nível de liquidez (transação de número de ações diariamente em bolsa), muito baixo”.
“Isto dificulta a constituição de uma participação significativa através do mercado e disponibilidade limitada de blocos acionistas relevantes. Para adquirir 20% em bolsa, o Estado levaria cerca de 3 anos, o que poderia levar a uma subida do preço”, referiu o ministério no comunicado.
Em relação à “diferença entre o financiamento feito pelo Estado português junto da Parpública, para aquisição da participação (cerca de 393 milhões de euros), e o valor efetivamente pago (389,8 milhões de euros), este deve-se ao facto de ter sido cabimentado um valor máximo”, disse.
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