Questionado numa audição parlamentar sobre os contornos da operação e o facto de o Estado não ter comprado as ações em mercado (comprando títulos dispersos em bolsa), Joaquim Miranda Sarmento disse que, “não sendo possível ir a bolsa”, o Governo tomou a decisão de se dirigir ao primeiro acionista que, depois da State Grid, tinha mais de 10% do capital para saber se este estava disponível para negociar.
Se a resposta tivesse sido negativa, o Governo tinha “de encontrar outras alternativas junto de outros acionistas”, num processo que tornaria mais difícil cumprir o objetivo de o Estado assumir uma participação de 20% da REN, disse, ao ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública a pedido da IL e do Chega.
O ministro revelou que o grupo espanhol, então dono dos 13,70% que agora o Estado detém na REN, percebeu as razões de Estado e as razões geopolíticas invocadas pelo Governo, tendo decidido vender a posição por estar em causa a República portuguesa como comprador.
“Perguntámos à empresa espanhola se estava disponível para vender” e, “passado alguns dias, responderam afirmativamente, que vendiam porque se tratava de um pedido do Estado – se fosse um privado não quereriam vender porque se sentiam confortáveis com o negócio”, contou.
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A compra dos 13,70% foi feita por 389,8 milhões de euros, sendo objetivo do Governo que o Estado assuma uma posição de até 20% no capital da empresa responsável por garantir o fornecimento de eletricidade e gás natural em Portugal Continental.
A negociação foi totalmente conduzida pela Parpública e, no Governo português, apenas seis governantes tiveram conhecimento da operação – o primeiro-ministro, o ministro das Finanças, a ministra do Ambiente, o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e o secretário de Estado da Energia, esclareceu Joaquim Miranda.
Num comunicado divulgado na véspera da audição, o Ministério das Finanças já tinha justificado a razão pela qual o Governo optou por não realizar a compra das ações em bolsa.
Apesar de a REN ter cerca de 40% do seu capital espalhado por pequenos acionistas, “tem um nível de liquidez (transação de número de ações diariamente em bolsa), muito baixo”, o que “dificulta a constituição de uma participação significativa através do mercado e disponibilidade limitada de blocos acionistas relevantes”, referiu o ministério.
Na audição de hoje, o ministro vincou que o montante pago ao acionista espanhol se baseou no valor médio de cotação dos últimos seis meses, mais um prémio de 15%, percentagem que Miranda Sarmento disse estar “dentro do intervalo normal” para este tipo de operações.
Na perspetiva do Governo, a presença pública com uma posição de até 20% permitirá ao Estado “ter uma voz diferente” sobre as operações estratégicas e o investimento a realizar pela empresa nos próximos anos, disse.
O ministro considerou ser importante que a empresa chinesa State Grid, principal acionista da REN, mantenha a posição de 25,0% na empresa, sublinhando que Portugal mantém excelentes relações com a China.
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