“Era bom que o PS reconsiderasse e que nos acompanhasse na iniciativa parlamentar sobre a PSU e que tentássemos diminuir ao máximo o impacto negativo desta lei”, afirmou Paulo Raimundo depois de visitar, pela primeira vez, a Feira do Livro do Porto, que abriu hoje portas.
Livre, PCP e BE entregaram o pedido de apreciação parlamentar que obrigará a Assembleia da República a debater o diploma que criou a PSU, podendo alterá-la ou revogá-la, acusando o Governo de ter mentido e piorar o combate à pobreza.
Livre e BE consideram que o diploma – que agregou várias prestações numa única e cria novas obrigações para os beneficiários — pode ser “corrigido e melhorado”, enquanto o PCP ainda não excluiu avançar com um pedido de cessação de vigência (revogação da lei).
Segundo o comunista, o PS é corresponsável pela atual forma da lei e com tudo o que isso implica de negativo.
“A PSU é um problema que, lá está, corresponsabiliza o Governo e corresponsabiliza o PS porque foi na conjugação das negociações entre os dois que deu o resultado que deu”, assinalou.
Paulo Raimundo defendeu que, no fundo, o objetivo era reduzir o valor das prestações.
O decreto-lei do Governo que aprova a PSU entrou em vigor na passada sexta-feira, mas produz efeitos apenas no próximo dia 31 de dezembro.
O diploma foi promulgado pelo Presidente da República, António José Seguro, no dia 07 de agosto, com o aviso de que “nenhum processo de simplificação pode traduzir-se numa diminuição da proteção social” e de que ninguém deve ser prejudicado face à sua situação atual.
A autorização legislativa foi aprovada no parlamento após um acordo entre PSD/CDS-PP e PS em que, entre outros aspetos, ficou definido, por cedência dos partidos do Governo aos socialistas, que a PSU seria criada por decreto-lei e não por portaria para permitir que a matéria possa ser fiscalizada pelo parlamento.
A proposta que autoriza o Governo a criar a PSU obteve, na votação final global, os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, abstenção da IL e do PS e votos contra do Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
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