“No caso de a AD se associar ao Chega para uma aprovação na generalidade, o PS não se eximirá a apresentar as propostas de alteração com os mesmos propósitos com que a UGT obstou no processo até agora decorrido em sede de Concertação Social”, referiu a mesma fonte à Lusa.
Esta posição do PS surge depois da reunião que o líder do PS, José Luís Carneiro, manteve esta tarde com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e também após o Conselho de Ministros de hoje que aprovou a proposta de lei de revisão da legislação laboral, diploma que seguirá “nos próximos dias” para a Assembleia da República, segundo a ministra do Trabalho.
“Se a proposta de lei mantiver as suas traves mestras, conforme resulta das palavras da ministra, o PS votará contra na generalidade”, assegurou a fonte da direção socialista.
Entre estas medidas mais criticadas pelos socialistas estão a “porta aberta aos despedimentos sem justa causa”, as dificuldades para compatibilizar a vida familiar com a profissional, a permissão do “outsourcing para contratar trabalhadores precários” e a “facilitação do trabalho informal e não declarado”.
A proposta de lei do Governo aprovada hoje em Conselho de Ministros contempla “mais de 50 alterações” ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT, disse hoje a ministra do Trabalho.
Na conferência de imprensa da reunião do Conselho de Ministros, Maria do Rosário Palma Ramalho comparou a posição do líder do PS sobre a revisão da lei laboral à do secretário-geral da UGT, que foi fazendo aproximações, mas “nunca quis assinar” um acordo.
Questionada se ao admitir que a proposta de lei está mais próxima da versão inicial do Governo do que do último texto da Concertação Social está a contrariar o apelo do secretário-geral do PS, a ministra defendeu que a versão hoje aprovada “é aquela que corresponde ao objetivo de reformismo deste Governo”.
“Ouvi essas palavras do senhor secretário-geral do PS, que me pareceram muito próximas das palavras do secretário-geral da UGT. Na verdade, queria que ficasse lá tudo o que fomos aproximando, mas não quis nunca assinar”, criticou, defendendo que “a negociação não é assim”.
Esta manhã, ainda antes da reunião com o primeiro-ministro, o líder do PS sugeriu que será difícil um acordo sobre legislação laboral se o Governo insistir em manter “a insensibilidade e desumanidade” da reforma, referindo que “desde a primeira hora” os socialistas foram contra esta proposta.
À margem de uma visita a uma escola, em Lisboa, no âmbito da Rota pelo Ensino e Formação Profissional, José Luís Carneiro foi questionado pelos jornalistas se será difícil que os socialistas sejam parceiros do PSD e CDS-PP nesta reforma, Carneiro respondeu: “não é difícil” se o primeiro-ministro deixar “cair todos estes pilares fundamentais”.
“Agora se o Governo insistir, se teimar, se for insensível, se continuar com esta insensibilidade, com esta desumanidade que trouxe para estas leis laborais… Veja, eu não estou a proteger-me a mim próprio, estou a proteger as pessoas, os meus semelhantes, que é o meu dever enquanto secretário-geral de um partido cujos fundamentos é precisamente os trabalhadores”, avisou então.
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