“O PS e o Chega arriscam-se a levar o país para uma situação de défice, esta é uma medida que custa pelo menos 300 milhões de euros”, afirmou o vice-presidente da bancada social-democrata Hugo Carneiro, em declarações aos jornalistas no parlamento, após as votações.
O deputado acusou os dois partidos de “irresponsabilidade orçamental” e disse que a medida, independentemente de quando entrar em vigor, terá efeitos retroativos, logo também orçamentais, ainda este ano.
“O que nós sabemos é que hoje, sem anunciarem o custo da medida ao país, estes dois partidos, PS e Chega uniram-se para aprovar esta proposta do Partido Socialista. Hoje fica a nu quem são os partidos que no Parlamento se unem para bloquear a governação”, acusou.
Hugo Carneiro salientou que o exercício orçamental deste ano já era difícil, devido aos apoios do Governo na sequência das tempestades e à guerra no Irão, e admitiu que a aprovação desta medida pode ter efeitos até na negociação do Orçamento do Estado para o próximo ano.
“Isto limita a margem de manobra do orçamento, que já era muito difícil”, afirmou.
Questionado se o Governo poderá invocar uma eventual violação da lei travão — limite constitucional que impede os partidos de proporem leis que aumentem a despesa pública ou diminuam as receitas previstas no OE -, Hugo Carneiro disse aguardar pela posição final quanto ao diploma, que só foi aprovado na generalidade.
“Veremos qual é a reação do PS e do Chega relativamente a esta irresponsabilidade e se voltam atrás ou se levam o país para uma situação que tanto teimam em criticar, que é a do aumento da despesa, e que não é verdade”, afirmou.
Hugo Carneiro recordou que o Chega votou contra esta medida no passado, considerando que tal demonstra a incoerência do partido liderado por André Ventura.
Por outro lado, defendeu que o Governo da AD “duplicou o IRS Jovem” em relação ao que era praticado no executivo do PS e apontou que o diploma hoje aprovado não se destina a todos os jovens.
“Aquilo que nós estamos a ver é que o PS não se importa de aprovar uma medida que custa largos milhões de euros, sem anunciar ao país que o está a fazer, de forma clara, quanto ao custo que quer assumir, e fá-lo em conluio completo com o Chega sem qualquer pejo”, acusou.
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, hoje o projeto de lei do PS que força o Estado a pagar o prémio salarial que devolve as propinas aos recém-formados e garante que o incentivo é cumulável com o regime do IRS Jovem.
Apesar do voto contra do PSD, CDS-PP e IL, esta iniciativa passou com os votos favoráveis do PS e Chega, a que se juntaram os restantes partidos, com a exceção do PCP, que se absteve.
Com a proposta do prémio salarial, o PS recupera uma iniciativa rejeitada em julho de 2025, para contestar o facto de o Governo continuar sem mandar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) abrir o prazo para os jovens solicitarem ao fisco o pagamento do prémio que lhes é devido.
O incentivo foi criado pelo Governo de António Costa em 2023, por decreto-lei, para que os jovens trabalhadores — até ao ano em que fazem 35 anos — possam pedir ao Estado (via AT) a devolução das propinas como reconhecimento da conclusão da licenciatura ou do mestrado.
No projeto, o PS lembra que “o formulário eletrónico legalmente necessário para a apresentação dos requerimentos referentes aos anos de 2025 e 2026” ainda não foi disponibilizado, impedindo que “milhares de potenciais beneficiários” recebam o incentivo.
Para a bancada socialista, “não é aceitável que um apoio legalmente previsto permaneça formalmente em vigor e simultaneamente deixe de ser executado por mera via administrativa”.
[Notícia atualizada às 19h14]
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