“Só haverá desequilíbrio nas contas públicas a propósito desta aprovação se o Governo incumpriu a lei quando apresentou o Orçamento de Estado. (…) Eu, aliás, solicito ao ministro das Finanças que possa desmentir deputado Hugo Carneiro porque, se não o desmentir, significa que faltou com a Assembleia da República porque não cumpriu a lei”, disse o deputado do PS António Mendonça Mendes aos jornalistas no parlamento.
Esta declaração surge na sequência da acusação feita momentos antes pelo deputado do PSD Hugo Carneiro ao PS e Chega de se unirem para aprovar uma medida que “arrisca levar país para défice”, numa referência à aprovação esta tarde, na generalidade, do projeto de lei do PS para garantir que prémio salarial é pago e cumulável com IRS Jovem.
De acordo com Mendonça Mendes, quando o Orçamento de Estado para 2026 foi aprovado “estava em vigor o decreto-lei aprovado no tempo do PS que garante aos estudantes do ensino superior a devolução das suas propinas durante os primeiros anos do mercado de trabalho” e por isso o Governo “tem a obrigação” de colocar os encargos que decorrem da lei.
“Por isso, das duas, uma: ou o PSD veio hoje tentar alarmar os portugueses mentindo, ou o PSD veio hoje assumir que o Governo não cumpriu a lei e por isso mentiu à Assembleia da República quando apresentou a Lei do Orçamento de Estado”, sintetizou.
Para o deputado do PSD, esta “declaração do PSD sobre a aprovação do prémio salarial cumulativo com o IRS Jovem não é mais do que uma mentira ou um assumir de que houve um incumprimento da lei há poucos meses”.
Segundo António Mendonça Mendes, “desde 2023 que este valor tem sempre que estar previsto no orçamento”, referindo que não se trata de “uma nova despesa”.
“O Governo é que faltou com os jovens quando não devolveu as propinas no ano passado. O Governo é que está a incumprir com os jovens quando não devolve o valor este ano”, condenou.
O deputado do PS referiu ainda que o Governo “não assumiu que queria revogar o prémio salarial”.
“Ao não revogar, até 31 de dezembro de 2025, tinha a obrigação de colocar esse valor que indica de 300 milhões de euros no Orçamento de Estado. Aquilo que a Assembleia da República hoje fez foi apenas deixar claro que essa devolução das propinas aos estudantes se deve manter e não é uma nova despesa”, enfatizou.
Mendonça Mendes referiu ainda que “se fosse uma nova despesa, haveria à lei travão que impediria a sua aprovação”.
O PSD acusou hoje PS e Chega de se unirem “em conluio” para aprovar o diploma dos socialistas que força o Estado a pagar um prémio salarial aos recém-formados, que os sociais-democratas estimam custar 300 milhões de euros por ano.
“O PS e o Chega arriscam-se a levar o país para uma situação de défice, esta é uma medida que custa pelo menos 300 milhões de euros”, afirmou o vice-presidente da bancada social-democrata Hugo Carneiro, em declarações aos jornalistas no parlamento, após as votações.
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, hoje o projeto de lei do PS que força o Estado a pagar o prémio salarial que devolve as propinas aos recém-formados e garante que o incentivo é cumulável com o regime do IRS Jovem.
Apesar do voto contra do PSD, CDS-PP e IL, esta iniciativa passou com os votos favoráveis do PS e Chega, a que se juntaram os restantes partidos, com a exceção do PCP, que se absteve.
Com a proposta do prémio salarial, o PS recupera uma iniciativa rejeitada em julho de 2025, para contestar o facto de o Governo continuar sem mandar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) abrir o prazo para os jovens solicitarem ao fisco o pagamento do prémio que lhes é devido.
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