Primeiro-ministro abre hoje debate do Estado da Nação com exames na mira

O debate tem uma duração aproximada de quatro horas e será aberto com uma intervenção de Luís Montenegro, de até 30 minutos, sendo igualmente encerrado pelo Governo. Seguem-se pedidos de esclarecimento dos partidos, a começar pelo Chega, e depois PSD, PS, IL, Livre, PCP, CDS-PP, BE, PAN e JPP.

Os problemas nas correções dos exames, no ano de estreia da avaliação digital das provas feitas em papel, levaram o Governo a adiar o prazo de afixação das notas para sexta-feira e a um coro de críticas da oposição, entre propostas de comissões de inquérito (BE) e pedidos de um debate de urgência (Chega e PCP) com o ministro da Educação, Fernando Alexandre, entretanto agendado para sexta-feira.

O primeiro-ministro já assegurou que mantém a confiança no ministro da Educação, admitiu que pode ter havido “alguma falha dos responsáveis políticos e dos serviços”, mas apontou igualmente à resistência de alguns professores, que “perturba o processo”, embora ressalvando que “a grande maioria está com este passo”.

Numa iniciativa sobre ciência e inovação, em que não se referiu diretamente aos exames, Montenegro defendeu que “o país tem de perder o medo de falhar, porque só quem não tem medo de falhar é que consegue acertar verdadeiramente”.

“Mesmo que aqui ou ali as coisas possam correr menos bem, nós vamos arriscar na mesma”, assegurou.

O Chega já prometeu repetir hoje no plenário as críticas que tem feito nos últimos dias ao ministro da Administração Interna, não só acusado de ameaçar o líder do partido, André Ventura, mas também de um eventual conflito de interesses por ter contratado, a título particular, um empreiteiro que fazia obras para a Polícia Judiciária, quando Luís Neves dirigia esta instituição.

O debate realiza-se cerca de um mês depois da derrota do Governo na revisão da legislação laboral: após meses de negociações infrutíferas na concertação social e algumas semanas na Assembleia da República com o Chega — que pretendia como contrapartida uma descida da idade da reforma -, o diploma acabou chumbado por todos os partidos.

Há um ano, o debate ficou marcado pelo anúncio, logo no arranque, de que o Governo iria aprovar um novo suplemento extraordinário entre 100 e 200 euros para todas as pensões até 1.567,50 euros e uma proposta de lei de redução do IRC para 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% em 2028.

Na quarta-feira, o ministro das Finanças afirmou no parlamento que o Governo ainda está a avaliar se existe margem para um novo suplemento de pensões este ano.

A previsão do executivo para 2026 é de um saldo orçamental equilibrado, de 0% do PIB, tendo em conta o impacto das tempestades que atingiram o país no início do ano e do conflito no Médio Oriente.

PSD e CDS-PP governam em coligação desde abril de 2024, em dois executivos liderados por Luís Montenegro, com uma interrupção para eleições legislativas antecipadas em maio de 2025, na sequência do chumbo de uma moção de confiança apresentada pelo Governo após semanas de críticas da oposição sobre a vida patrimonial e pessoal do primeiro-ministro e a empresa Spinumviva.

Nessas eleições, a coligação AD (PSD/CDS-PP) voltou a vencer sem maioria, aumentando o número de deputados que suportam o Governo de 80 para 91. As eleições resultaram na subida do Chega a segunda força parlamentar, ultrapassando o PS.

Desde então, Montenegro tem insistido na tese da equidistância entre PS e Chega e que não tem um parceiro preferencial para a aprovação de diplomas e, sobretudo após o chumbo da legislação laboral, tem acusado os dois maiores partidos — que já aprovaram juntos várias iniciativas contra a vontade de PSD e CDS-PP – de “decisões imponderadas e irresponsáveis” e de “falta de coragem” para mudar e reformar.