A legislação, apoiada por 231 votos a favor e 201 contra, incidirá sobre os lucros obtidos pelas distribuidoras de combustíveis fósseis entre março e dezembro deste ano e servirá para financiar subsídios energéticos e atenuar o impacto da crise nos consumidores.
O Ministério da Economia, órgão que propôs e impulsionou esta lei, justificou num comunicado a medida como “uma resposta necessária” às “condições geopolíticas excecionais” decorrentes do conflito no Médio Oriente.
Após o início, em fevereiro, da guerra dos Estados Unidos da América (EUA) e de Israel contra o Irão e o subsequente encerramento do estreito de Ormuz, os preços globais do petróleo bruto dispararam.
O ministro da Economia polaco, Andrzej Domanski, declarou recentemente numa conferência de imprensa que esta situação gerou “margens de lucro excecionais no setor, que não resultam de uma maior eficiência operacional, mas sim de um efeito externo do mercado”.
Segundo o ministro, o imposto visa eliminar a “assimetria” que faz com que estas empresas obtenham lucros recorde, enquanto o Estado assume o custo da redução de impostos para proteger os cidadãos.
Este imposto extraordinário aplicará uma taxa de 60% sobre os lucros definidos como “extraordinários”, considerando como tal aqueles que excedam em 20% a média das vendas registadas no mesmo período de 2025.
Estima-se que entre 20 e 30 entidades fiquem sujeitas ao pagamento deste imposto, entre produtores e importadores de gasolina e gasóleo.
A ‘gigante’ energética estatal, a Orlen, irá enfrentar a maior parte dos custos e deverá pagar aproximadamente 60% do montante total a cobrar.
Durante a escalada dos preços dos combustíveis provocada pelo encerramento do estreito de Ormuz, o Estado polaco introduziu um programa de subsídios ao combustível para consumidores particulares, o que custou aos cofres públicos cerca de 1.100 milhões de euros.
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