O projeto de resolução — sem força de lei — teve votos contra da bancada do Chega e a favor dos restantes partidos e deputados.
O texto dos sociais-democratas recomenda ao Governo que o RASI, nos dados desagregados sobre os crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal, “passe a incluir a autonomização dos diversos tipos de crimes de ódio, designadamente os crimes de discriminação racial, religiosa, ou motivados pela cor, origem étnica ou nacional, ideologia, sexo, orientação sexual, condição social, física ou mental e outros que sejam enquadráveis no artigo 240º do Código Penal”.
O PSD recomenda ainda ao Governo que “sejam articuladas e concretizadas as medidas necessárias para que o Relatório Anual de Segurança Interna integre os dados respeitantes à presente recomendação da Assembleia da República”.
A 12 de junho, a Assembleia da República rejeitou um projeto de lei para reforçar o combate à discriminação e aos crimes de ódio, apresentado por um conjunto de cidadãos, o com os votos contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS.
Um dos pontos do documento era o agravamento das penas para o crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, que contou, além dos votos contra da direita, com a abstenção do deputado socialista Filipe Neto Brandão.
Atualmente o Código Penal prevê uma pena de prisão entre os seis meses e os cinco anos e projeto de lei hoje votado pretendia o aumento da pena para entre os seis meses e os oito anos.
O objetivo do projeto de lei era, segundo o documento, “reforçar o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica”.
O diploma do PSD hoje aprovado em votação final tinha baixado sem votação à comissão para discussão na especialidade.
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