Segundo explicou o presidente da autarquia, Domingos Silva, a situação já levou a uma ação de fiscalização em que a ANACOM — Autoridade Nacional de Comunicações identificou “constrangimentos operacionais suscetíveis de comprometer o cumprimento dos prazos de encaminhamento e distribuição do correio no concelho”.
Em documento a que a Lusa teve acesso, a entidade reguladora não especifica quais foram as dificuldades identificadas, mas reconhece-as como passíveis de “afetar o desempenho operacional” do Centro de Distribuição Postal de Ovar, nomeadamente ao nível dos prazos que os CTT prometem aos clientes para tráfego destinado ao concelho.
A ANACOM diz-se, por isso, “a acompanhar a evolução das condições de prestação do serviço postal na área em causa”, o que o presidente da Câmara Municipal disse ter registado “com satisfação, na medida em que confirma aquilo que vinha sinalizando há vários meses”.
Domingos Silva lembrou, contudo, que a fiscalização resultou de diligências promovidas pela Câmara na sequência de “sucessivas reclamações recebidas de munícipes, empresas e instituições relativamente aos atrasos na distribuição postal”.
“Era importante que uma entidade independente pudesse avaliar a situação no terreno, (…) mas este não é o fim do processo”, declarou o autarca social-democrata.
Para Domingos Silva, a identificação dos constrangimentos é um passo importante, mas o essencial é que esses problemas sejam resolvidos e que os cidadãos voltem a dispor de um serviço postal regular, fiável e de qualidade.
Nesse sentido, o presidente da Câmara propõe-se continuar a acompanhar o processo junto da ANACOM e dos CTT até que sejam adotadas “as medidas necessárias” e avisou: “O Município manter-se-á atento à evolução da situação e continuará a defender os interesses dos munícipes, das empresas e das instituições do concelho, que têm o direito a um serviço postal que cumpra os padrões de qualidade legalmente exigíveis.”
Questionada pela Lusa, fonte oficial da empresa disse apenas que “os CTT acompanham permanentemente a evolução da sua operação nos vários pontos do país, desenvolvendo todos os esforços necessários para normalizar situações pontuais sempre que necessário e mantendo o compromisso de assegurar a regularidade e qualidade do serviço postal às populações”.
A empresa não esclareceu nenhum dos aspetos sobre os quais foi questionada, como o número de funcionários que emprega no Centro de Distribuição de Ovar, qual a justificação para os recorrentes atrasos nas entregas, que medidas concretas pretende implementar para corrigir a situação e que compensações prevê face ao incumprimento dos prazos prometidos aos clientes na comercialização de determinados serviços.
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