OE? Governo saúda provável abstenção do PS: “Muito positiva”

“A decisão do PS é uma decisão muito positiva para o país porque permite estabilidade política mas não invalida que, dentro da margem orçamental relativamente reduzida, ouvirmos e vermos todas as propostas”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

O ministro falava aos jornalistas no Parlamento, após as reuniões com todos os partidos sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou hoje que vai propor aos órgãos do partido a abstenção na votação do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) depois das garantias que foram deixadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Questionado se recebeu alguma garantia de que PS e Chega não aprovarão, na discussão na especialidade, medidas contra a vontade do Governo PSD/CDS-PP, o ministro respondeu negativamente.

“Nenhum partido de todos os que reunimos deu essas garantias, mas a mim não me passa pela cabeça que o PS, ao tomar a responsabilidade de viabilizar o orçamento depois o descaracterize na fase da especialidade”, disse, apelando a que o documento que sair do parlamento “seja muito similar” ao que vai ser apresentado pelo Governo.

O ministro de Estado e das Finanças classificou como produtivas as reuniões com os partidos com assento parlamentar, que decorreram entre segunda-feira e hoje, dizendo ter ouvido as preocupações de todas as forças políticas e explicado a orientação política do Governo na elaboração do OE2027.

“A nossa orientação de equilíbrio orçamental, de redução da dívida pública e de um orçamento que procure responder, nas medidas que o Governo já tomou e que possa no futuro vir a tomar, àquilo que são os problemas dos portugueses”, disse.

Miranda Sarmento destacou que, tal como nos dois anos anteriores, o Governo optou por retirar do documento matérias que são reserva da Assembleia da República, como a descida do IRS, que será discutida em lei própria, já a 07 de outubro.

“O orçamento não serve para isso, o orçamento serve para ser um instrumento financeiro e orçamental das decisões que o Governo e o parlamento tomaram ou irão tomar no futuro”, defendeu.

Em declarações aos jornalistas, o ministro reiterou a disponibilidade do executivo em ouvir as propostas de todos os partidos, mas salientou a importância de o país ter um Orçamento do Estado e ter estabilidade.

“A situação internacional é muito difícil, a situação nos mercados de dívida pública está a agravar-se, temos assistido à subida das taxas de juros de países importantes, não só os Estados Unidos, mas também França ou Itália”, alertou, defendendo que, até agora, as agências de ‘rating’ e os investidores têm confiado em Portugal.

O Governo deverá entregar a proposta de OE2027 no dia 09 de outubro, véspera da data limite – dia 10 é um sábado, podendo o documento ser entregue na segunda-feira -, mas o ministro disse que “não é uma decisão ainda fechada”.

Em entrevista ao jornal online Eco, o líder do PS anunciou que proporá ao partido a abstenção quanto ao OE2027, justificando que “o primeiro-ministro deu um sinal muito positivo ao responder a todas as questões” que os socialistas tinham colocado, incluindo a da revisão da Constituição.

Na terça-feira à noite, numa intervenção no Conselho Nacional do PSD, Luís Montenegro afirmou que vai contar com o PS na próxima revisão constitucional, defendendo que a história é importante, mas avisou que não irá excluir ninguém.

O líder social-democrata prometeu ainda respeitar os limites materiais da Lei Fundamental e anunciou que o antigo juiz do Tribunal Constitucional Paulo Mota Pinto (que foi líder parlamentar na direção de Rui Rio) irá liderar o grupo trabalho do PSD que, nos próximos três meses, vai desenvolver o projeto do partido de revisão da Constituição.

“Para ser mais claro ainda, o PS é um partido com que nós contamos possa estar a altura desta responsabilidade. Nós contamos com isso. Contamos que o PS tenha disponibilidade para acertar connosco algumas evoluções importantes do texto constitucional”, disse.

José Luís Carneiro tinha pedido um compromisso público do primeiro-ministro sobre a revisão constitucional como uma das condições para viabilizar o próximo Orçamento do Estado.

[Notícia atualizada às 17h45]