“O contrato social não está a ser cumprido e isso é escandaloso. Não é justo, não está certo e tem de ser resolvido”, apontou Robinson na apresentação do estudo “Desbloquear o crescimento de Portugal”, que decorre em Lisboa.
O Nobel da Economia e autor do estudo hoje apresentado assinalou que caso o Estado funcione, o investimento será uma consequência direta em várias áreas, desde a tecnologia à agricultura, apesar de admitir não ser especialista neste último tema.
“Será uma consequência do contexto institucional. Se melhorarmos o ambiente institucional, ou seja, se fizemos o Estado funcionar melhor, o Estado irá disponibilizar recursos e serviços complementares”, acrescentou.
Neste sentido, insistiu que é importante obrigar o Estado a cumprir os seus prazos. Caso contrário, os cidadãos colocariam o Estado em tribunal, mas, para que isso aconteça, é necessário que a justiça funcione a tempo, explicou.
Na mesma sessão, o professor da Universidade de Manchester e coautor do estudo hoje apresentado, Nuno Palma, defendeu que “uma justiça a funcionar ia levar a uma economia mais diversificada”, lembrando que cerca de metade do investimento direto estrangeiro em Portugal é em imobiliário.
Conforme apontou, esta falta de diversidade resulta de uma “sopa institucional altamente ineficiente” em Portugal.
Nuno Palma vincou que a receita para obrigar os tribunais a decidir em 90 dias – uma das medidas apontadas no estudo -, é óbvia e passa por recorrer a “critérios técnicos e não políticos”.
Contudo, avisou que a implementação desta media já não é tão óbvia, tendo em conta que, segundo referiu, existem “interesses políticos que tomam conta das instituições […] porque existem interesses políticos a pagar”.
Ainda assim, vincou se um governo tivesse como bandeira esta medida, as reformas em várias instituições iriam obrigatoriamente avançar.
“Um estado que não contrata por mérito não decide a tempo. Não faz boas decisões. Vai ter muitos casos em tribunal, se funcionarem a tempo”, assinalou.
No estudo, encomendado pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e pelo Instituto Amaro da Costa, os autores referem ainda que os acordos coletivos só se deviam aplicar a quem estiver representado pelos parceiros sociais.
“Em Portugal, sindicatos que não são representativos participam regularmente em decisões de negociação coletiva que afetam todos os trabalhadores”, concluiu o estudo, que defende que o Governo deve “envidar esforços para fomentar a representatividade dos sindicatos e das associações patronais”.
Em matéria fiscal, o estudo propõe a abolição da derrama estadual, argumentando que “funciona como um imposto progressivo sobre as grandes empresas”.
“O governo pode compensar a receita perdida recorrendo a outros tipos de impostos menos distorcivos”, sugerem.
No estudo, os autores referem ainda que Portugal enfrenta seis “principais bloqueios”, que penalizam o crescimento económico do país: “uma justiça administrativa e fiscal lenta, rendas e fraca contestabilidade nos setores não transacionáveis, meritocracia e gestão do desempenho limitadas na administração pública”, uma utilização ineficiente dos fundos da União Europeia, um sistema fiscal complexo e “incentivos desalinhados com o investimento produtivo”, bem como “estratégias de capital humano que subvalorizam a excelência e desincentivam a difusão tecnológica”, enumeram.
No encerramento da sessão de apresentação do estudo, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, criticou o emaranhado de regras e normas a que os empresários estão sujeitos na sua atividade, notando que estas, muitas vezes, não são cumpridas porque não são claras.
Porém, sublinhou, que não deve existir uma inversão de cumplicidade, ou seja, os empresários não se devem sentir no direito de incumprir porque o Estado também não é cumpridor.
Armindo Monteiro terminou a sua intervenção afirmando que “Portugal não está no fim da sua história, mas à beira do seu próximo grande capítulo, que começa quando, coletivamente, [as pessoas] o decidirem escrever”.
[Notícia atualizada às 19h53]
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