Paula Santos falava aos jornalistas durante o primeiro dia de jornadas parlamentares do PCP, depois de ouvir Hugo Argel, proprietário de um bar na Praia da Vieira, concelho da Marinha Grande (distrito de Leiria), sobre as dificuldades enfrentadas para ser indemnizado pela sua seguradora pelos danos resultantes das tempestades que atingiram a região no início do ano.
A líder parlamentar dos comunistas afirmou que este caso concreto revela uma “tentativa das seguradoras de não assumirem as suas responsabilidades e de procurarem fugir” aos pagamentos de prejuízos que, afirmou, estavam abrangidos nas coberturas dos seguros.
“Aquilo que nós verificamos é que houve também um conjunto de atrasos muito significativos por parte das seguradoras, portanto, entre os prejuízos que estão identificados e aquilo que já foi efetivamente pago, há uma diferença muito, muito significativa”, lamentou.
Antes, Hugo Argel explicou que, após as tempestades, as companhias de seguros têm rejeitado celebrar novas apólices para o seu estabelecimento. O empresário transmitiu essa situação ao Presidente da República, António José Seguro, que também esteve no local para constatar os danos causados pelas intempéries.
“Expus a situação, mandei um e-mail para o Presidente da República […]. Ele depois falou com os chefes das seguradoras e eles disseram que não faziam porque o seguro não é obrigatório. Se o seguro for obrigatório, têm que nomear uma companhia para o fazer”, contou.
Num cenário em que os seguros fossem obrigatórios, o proprietário admitiu à deputada do PCP que aceitaria pagar prémios mais elevados para assegurar a proteção do seu negócio.
Para Paula Santos, o caminho do seguro obrigatório, que associou às opções do Governo no âmbito do programa PTRR — Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência, significa um aumento incomportável dos custos para pequenos empresários e assenta numa “lógica de chantagem”.
“Nós estamos a falar de um dos setores, no nosso país, que tem obtido lucros que são gigantescos. Tem havido aqui, por parte deste setor, também essa acumulação. Eu creio que não se pode criar uma circunstância em que as micro, pequenas e médias empresas acabam por ficar sempre nas mãos desses grandes grupos económicos, como parece ser o caminho que se pretende impor”, frisou.
Paula Santos referiu ainda que a primeira resposta dada pelo Governo assentou essencialmente nos seguros e que aquilo que é coberto pelas seguradoras “fica muito aquém das necessidades de investimento para a recuperação da atividade”.
Para responder a essa questão, recordou, o PCP propôs no parlamento a atribuição, a fundo perdido, de um apoio estatal correspondente a 25% do montante que não fosse coberto pelas seguradoras.
A deputada comunista frisou que uma parte substancial da resposta do Estado passa por linhas de crédito que, dada a frequência de fenómenos meteorológicos extremos, podem conduzir ao endividamento constante dos pequenos empresários.
O PCP inicia hoje jornadas parlamentares de três dias nos distritos de Leiria e Coimbra, centradas na resposta às tempestades que atingiram várias zonas do país no início do ano e nos atrasos na atribuição de apoios às populações afetadas.
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