O partido reagiu ao relatório apresentado hoje pelo grupo de trabalho criado para estudar a reforma da Segurança Social, coordenado por Jorge Bravo, sublinhando que os resultados não são surpreendentes “tendo em conta o contexto em que este estudo é pedido, quem o pediu e a equipa que o elaborou”.
O Livre defende que o atual sistema “é o que melhor que defende os cidadãos”, realçando também a sua oposição a “tentativas de influenciar o debate com dados que lançam muitas vezes mais confusão do que esclarecimentos”.
Sobre o relatório, o Livre indicou que está ainda a “analisar detalhadamente o seu conteúdo”, apontando como dúvidas imediatas o “porquê de o estudo misturar o sistema de Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações, sistema que tem lógica de financiamento distinta”.
“Os governos de direita das últimas décadas e vários atores deste espaço político têm vindo a defender que a segurança social está falida e têm feito previsões catastrofistas sobre o seu futuro – previsões essas que a realidade tem sempre desmentido. No que do LIVRE depender, a Segurança Social continuará a manter-se forte, pública e reforçada, servindo assim os portugueses”, destacou ainda o partido em comunicado.
O Livre defendeu ainda um “verdadeiro debate e alargado sobre vários temas”, que considera não terem sido a “prioridade de análise” no estudo.
Entre os temas estão a “diversificação do financiamento da Segurança Social, designadamente através de receitas sobre capital, consumo e transações financeiras”; a “tributação, a nível nacional e global dos ultra-ricos”, ou o “combate à fraude e à evasão – e os meios que esta exige”.
O grupo de trabalho criado para estudar a reforma da Segurança Social defende que analisar isoladamente o sistema previdencial constitui uma leitura “incorreta, incompleta e ilusória” da sustentabilidade da Segurança Social.
Estes peritos defendem também a adoção de planos de pensões profissionais de adesão automática.
Em causa, explicou Jorge Bravo, estão “veículos de poupança para a reforma, em que os trabalhadores elegíveis são inscritos por defeito, aquando da celebração de um contrato de trabalho, ou para os que já existem, é feita a inscrição automática, sendo elegíveis para o sistema, mantendo estes, contudo, sempre a opção de, não querendo participar, exercer uma cláusula de renúncia”.
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