Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, anunciou o pedido de audição, uma pergunta e um projeto de resolução depois de as comissões de utentes de Almada e Seixal terem denunciado que as IVG foram esta semana “descontinuadas” no Hospital Garcia de Orta, apesar de a Unidade Local de Saúde ter assegurado que a situação é temporária.
“Em Portugal corremos o grande risco da interrupção voluntária de gravidez no Serviço Nacional de Saúde ser um direito no papel e não um direito de facto”, alertou o bloquista.
Segundo Fabian Figueiredo, os relatórios da Entidade Reguladora da Saúde “já têm alertado que são cada vez mais as regiões em que não há acesso de facto” às consultas e à IVG, o que “é um incumprimento da lei”.
“Nós ouvimos a unidade local de saúde dizer que isto é temporário. Nós sabemos da história do temporário que se torna definitivo”, disse.
Porque “são cada vez mais as áreas do país em que este direito não existe”, o BE avançou com uma pergunta enviada através do parlamento à ministra da Saúde, mas também com um projeto de resolução e um pedido de audição parlamentar urgente de Ana Paula Martins.
“Nós queremos ter a certeza que não há por parte da direita, que convive mal com a interrupção voluntária da gravidez, com os direitos das mulheres, um desmazelo e que há investimento e é por isso que queremos ouvir a senhora Ministra da Saúde com urgência no Parlamento já em setembro, para ter a certeza que o que está na lei é um direito de facto”, explicou.
Na pergunta enviada à ministra responsável pela pasta da saúde, o BE questiona que motivos levaram à descontinuação da consulta de gravidez não deseja e à suspensão da realização da IVG no Garcia de Orta.
“Quais os termos do protocolo entre a ULS Almada-Seixal e uma entidade privada para a realização das IVG, designadamente quanto à sua duração e aos custos envolvidos?”, perguntam, querendo saber se o Governo pode garantir que nenhuma mulher encaminhada para o privado é sujeita a “entraves adicionais”.
Os bloquistas pretendem ainda que Ana Paula Martins esclareça quando é que vai ser retomada a IVG no Garcia de Orta e o que significa o “brevemente” que foi usado pela unidade local de saúde.
Já o projeto de resolução do BE é pela “garantia do acesso efetivo e atempado à IVG no SNS”.
Em resposta à Lusa depois das denúncias das comissões de utentes, a Unidade Local de Saúde Almada Seixal, da qual faz parte o Hospital Garcia de Orta, confirmou que não está “a ser possível, neste momento, garantir resposta atempada às mulheres que pretendem avançar com a Interrupção Voluntária da Gravidez”.
Por isso, “a ULS Almada-Seixal (ULSAS), mantendo o seu compromisso assistencial, firmou protocolo com um estabelecimento oficialmente reconhecido pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para a realização de interrupção da gravidez por opção da mulher”, acrescentou, sem precisar o local.
A ULSAS adiantou ainda que “a solução temporária encontrada permite assegurar resposta atempada e segura às mulheres, sendo expectativa da ULSAS retomar a resposta interna brevemente”.
Leia Também: Governo avisa que hospitais têm de garantir IVG a tempo e assumir custos
