Numa nota enviada às redações, o deputado do JPP na Assembleia Legislativa Regional Miguel Ganança afirma que, “perante o avanço no continente e a resposta já existente nos Açores desde 2024, o Governo Regional e a maioria PSD/CDS estão a deixar a Madeira cada vez mais isolada ao continuarem a adiar uma injustiça que torna a carreira de docente regional menos justa, menos atrativa e menos capaz de fixar professores”.
O JPP assinala que a aprovação, na sexta-feira, na Assembleia da República, de uma iniciativa de cidadãos para corrigir esta matéria “deixa o Governo Regional sem desculpas para continuar a adiar” a solução reivindicada pelos professores madeirenses.
Citado na nota, o deputado do maior partido da oposição no parlamento regional sublinha que o que está em causa é “impedir que docentes com mais tempo de serviço continuem a ser ultrapassados por colegas com percursos profissionais mais recentes”.
Ganança refere ainda que uma recente petição do Sindicato dos Professores da Madeira colocou esta questão no parlamento insular, tendo o executivo madeirense remetido para “a revisão futura do Estatuto da Carreira Docente, sem data fechada e sem garantias efetivas”.
“Os Açores já avançaram. O continente deu agora um passo importante. E a Madeira continua presa a promessas. Estamos praticamente dois anos atrasados face aos Açores nesta matéria. Se o Governo Regional não agir rapidamente, a região arrisca ficar com uma das carreiras docentes menos atrativas do país”, reforça.
A Assembleia da República aprovou na sexta-feira uma iniciativa legislativa de um grupo de cidadãos que propôs mecanismos corretivos para assegurar o reposicionamento equitativo dos docentes na carreira, reconhecendo integralmente o tempo de serviço prestado.
A iniciativa contou com o apoio de vários partidos, à exceção do PSD, que votou contra, e da IL e CDS-PP, que se abstiveram.
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