Mário Campos foi escolhido pelo Governo para ser o próximo diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), após uma década como subdiretor-geral da AT para a área dos sistemas de informação, anunciou hoje o Ministério das Finanças.
“O ministro de Estado e das Finanças designou o engenheiro Mário Miguel Martins Campos para o cargo de diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com efeitos a partir de 1 de agosto de 2026″, anunciou a tutela, em comunicado enviado às redações.
O Ministério das Finanças recorda que “esta nomeação, pelo período de cinco anos, é feita na sequência de procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (CReSAP) para o cargo de diretor-geral da AT”.
Na mesma nota, é referido que o “ministro de Estado e das Finanças expressa à Dra. Helena Alves Borges, diretora-geral cessante, o seu público reconhecimento pela dedicação e elevado sentido de serviço público com que desempenhou as suas funções, destacando a forma competente e empenhada como liderou a AT ao longo do respetivo mandato.
Diretora da AT admite que fisco precisa de comunicar “melhor” com contribuintes
A diretora da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, admitiu hoje que o fisco precisa de comunicar “melhor” com os contribuintes para prevenir litígios e evitar a entrada de processos nos tribunais.
Lusa | 19:50 – 23/09/2025
Quem é Mário Miguel Martins Campos?
O Governo explica que, “licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, o engenheiro Mário Campos tem experiência muito relevante no desenvolvimento e na gestão de sistemas de informação, na gestão da inovação, na transformação digital, na modernização de processos, na segurança da informação e na interoperabilidade tecnológica, nos setores público e privado, e exercia, desde março de 2016, as funções de subdiretor-geral da área dos Sistemas de Informação da AT”.
STI contesta 70 nomeações de chefes de Finanças em substituição
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos contestou o método usado no fisco para nomear chefes dos serviços de Finanças através de regime de substituição, com pelo menos 70 designações oficializadas este mês, segundo contagem da Lusa.
“Só desde o início do ano, já foram publicadas (em Diário da República) dezenas de nomeações em regime de substituição para dirigentes e chefias tributárias e aduaneiras — um número excessivo que para o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) confirma aquilo que denuncia há muito: a substituição tornou-se a regra, não a exceção”, critica o sindicato num comunicado.
Para o sindicato que representa a maioria dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o método usado para preencher cargos de dirigentes revela “um padrão persistente de falta de transparência, assente em substituições prolongadas e concursos que tardam ou simplesmente não existem”.
De acordo com uma contagem realizada pela Lusa, a partir de quatro despachos assinados pela diretora-geral da AT, Helena Borges, no final de 2025, e publicados em Diário da República a 06 de janeiro deste ano, foram nomeados recentemente, pelo menos, 70 funcionários em regime de substituição, para cargos de chefe de Finanças em vários serviços de Finanças do país.
Dos 70 identificados pela Lusa, 64 forma designados em substituição “por vacatura do lugar” e seis “por impedimento do titular do lugar”.
As nomeações referem-se aos avisos 237, 238, 239 e 240, publicados em Diário da República em 06 de janeiro.
Para proceder às designações em substituição, a diretora-geral da AT baseia-se no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 132/2019, relativo às carreiras especiais da AT, que permite que “as chefias tributárias e aduaneiras podem ser exercidas em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar, sem prejuízo de, em todos os casos, serem asseguradas as funções correspondentes aos referidos cargos”.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos entende que estas decisões, estando “longe de reforçarem a confiança interna no interior da AT, “agravam a perceção de que os cargos dirigentes e de chefia se tornaram uma carreira paralela, acessível apenas a quem já se encontra no lugar — muitas vezes através de nomeações sucessivas em regime de substituição, que perpetuam desigualdades e bloqueiam o acesso a concursos justos”.
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