Já está disponível, na íntegra, no site da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento (DGCP), o relatório, com mais de 600 páginas, do grupo de trabalho que analisou a Segurança Social ao longo dos últimos meses. Pode consultar o documento aqui.
Agora, o Governo pede contributos até ao dia 18 de setembro: “Assim, após receção e apresentação pública no passado dia 18 de agosto de 2026, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disponibiliza publicamente, em formato digital, esperando o Governo contributos da sociedade, investigadores, academia, organizações, e quem se queira associar, até 18 de setembro de 2026“.
De recordar que o “grupo de trabalho foi coordenado pelo Prof. Doutor Jorge Miguel Bravo, e constituído pelos membros indicados nos citados Despachos”.
Esta análise, explica o Executivo, “teve como missão aprofundar a análise da temática da sustentabilidade a longo prazo do sistema de Segurança Social e propor a definição de linhas de ação estratégicas, elaborando propostas exequíveis e alinhadas com as melhores práticas nacionais e europeias, assegurando um sistema robusto, inclusivo e preparado para enfrentar os desafios demográficos e económicos futuros”.
Reformar Segurança Social? “Não vale a pena assustar os portugueses”
O Governo voltou a afastar qualquer reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura, dizendo que se trata de “um assunto fechado” e apelando a que “não se assustem os portugueses”.
O ministro da Presidência fez questão de deixar esta garantia ainda antes de começar a conferência de imprensa após a reunião semanal Conselho de Ministros.
“Antes de falar sobre o que decidimos, queria falar de algo que não vamos decidir: a realização de uma reforma estrutural da segurança social”, assegurou António Leitão Amaro.
Esta reação surge na sequência do relatório “Reformar as Pensões em Portugal – Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – um Contrato entre Gerações”, apresentado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo para “propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social”.
Segundo o ministro, este estudo serve “para habilitar o país todo” a fazer uma análise do tema, e classificou-o como “mais um contributo sério e profundo”, lembrando que o anterior Governo do PS também tinha encomendado um Livro Verde sobre o assunto.
“Recordo que o primeiro-ministro já disse que se demitia se tivesse de cortar pensões: as pensões do presente e do futuro estão e vão continuar a estar protegidas, não vale a pena assustar os portugueses com isso”, disse.
Leitão Amaro assegurou ainda que, “se alguma vez” a reflexão do Governo resultar em decisões sobre a Segurança Social, tal será “previamente apresentado num contexto de campanha eleitoral” que espera que só aconteça em 2029.
O ministro da Presidência admitiu que, a partir deste estudo, se pode concluir que há “responsabilidades não cobertas” no sistema da Caixa Geral de Aposentações, mas afastou que vá ser tomada qualquer medida nesta legislatura, dizendo ser positivo que este dado seja colocado à reflexão pública.
Reformar Segurança Social? “Não vale a pena assustar os portugueses”
O Governo voltou hoje a afastar qualquer reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura, dizendo que se trata de “um assunto fechado” e apelando a que “não se assustem os portugueses”.
Lusa | 16:36 – 20/08/2026
[Notícia atualizada às 12h03]
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