A Iniciativa Liberal (IL) recomendou ao Governo o reforço do policiamento de proximidade por considerar que o “posicionamento ideal da polícia é na rua, na linha da frente do combate ao crime e na manutenção da ordem pública”.
No projeto de resolução n.º952/XVII/1.ª, o partido liderado por Mariana Leitão começou por recordar que, de acordo com o último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) dispunham, a 31 de dezembro de 2025, de um efetivo total de 43.210 polícia: 19.661 na PSP e 23.549 na GNR.
Trata-se de “um dos rácios mais elevados de efetivos policiais por 100 mil habitantes na União Europeia, com cerca de 415 polícias (para uma população estimada de 10,4 milhões). No entanto, “apesar do número elevado de efetivos, uma fatia considerável deste contingente está alocada a tarefas administrativas e de secretaria”.
Frisando que “esta realidade contrasta fortemente com o modelo da maioria das polícias europeias, onde as funções administrativas e de secretaria são predominantemente desempenhadas por funcionários civis”, a IL sublinhou que há uma “ampla margem para libertar polícias para o exercício de funções estritamente policiais, desde que se assegure que as funções administrativas fiquem a cargo de funcionários civis”.
“Para a Iniciativa Liberal, a acumulação de funções administrativas por parte de militares e agentes das forças de segurança reduz a visibilidade pública das forças de segurança, contribuindo para o aumento da perceção de insegurança e comprometendo a política de policiamento de proximidade”, lê-se numa nota enviada às redações, que sublinha que “o posicionamento ideal da polícia é na rua, na linha da frente do combate ao crime e na manutenção da ordem pública”.
“Nesse sentido, torna-se crucial que o Governo, através do Ministério da Administração Interna, diligencie junto da Direção-Nacional da PSP e do Comando-Geral da GNR no sentido de identificar nos respetivos mapas de pessoal os postos de trabalho que podem ser desempenhados por funcionários civis. E é essencial que estes postos sejam caracterizados por referência às carreiras gerais da Administração Pública, consoante as respetivas funções”, considerou a IL.
No projeto de resolução, o partido recomenda ao Governo que “identifique, em articulação com a Direção Nacional da PSP e o Comando-Geral da GNR, quais os postos de trabalho que, estando presentemente ocupados por efetivos policiais, são passíveis de ser desempenhados por funcionários civis, com a consequente libertação daqueles para o policiamento de proximidade” e que “caracterize esses postos de trabalho por referência às carreiras gerais da Administração Pública, consoante as respetivas funções”.
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