“[…] considerando que subsistem os fatores de risco associados ao atual contexto geopolítico internacional, cujos efeitos se refletem de forma direta na volatilidade dos preços da energia e no funcionamento das cadeias de abastecimento do setor energético, revela-se adequado antecipar a previsão orçamental para o exercício de 2027″, lê-se na resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2026, publicada hoje em Diário da República.
Segundo acrescenta, “esta medida visa assegurar a continuidade do apoio excecional e extraordinário ‘Botija de Gás Solidária’, garantindo a disponibilidade dos recursos financeiros necessários para responder às necessidades dos consumidores economicamente mais vulneráveis, caso se mantenham as circunstâncias que justificaram a adoção e subsequente reforço deste mecanismo de apoio”.
Neste sentido, o executivo determina uma dotação inicial do apoio para o ano de 2027 de 3,8 milhões de euros.
A resolução hoje publicada estabelece ainda um reforço do valor global afeto em 2026 ao apoio extraordinário e excecional “Botija de Gás Solidária” em cerca de dois milhões de euros (2.004.616 euros), de forma a assegurar a continuidade do atual apoio de 25 euros por botija até ao final do ano.
“Atendendo à proximidade do termo [no final de setembro passado] do período excecional de vigência da medida que determinou o referido aumento temporário do reembolso de 15 euros para 25 euros, foi realizada uma nova avaliação atendendo às condições geopolíticas que fundamentaram o aumento, tendo-se concluído pela necessidade de assegurar a sua continuidade até 31 de dezembro de 2026”, lê-se no diploma.
Com este reforço, o valor total afeto este ano a este medida soma 5.745.596 euros, suportado por verbas inscritas no orçamento do Fundo Ambiental.
O apoio “Botija de Gás Solidária” foi instituído em 2022 “face à instabilidade nos preços e na cadeia de abastecimento do setor energético provocada pela conjuntura geopolítica”, destinando-se à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou de prestações sociais mínimas.
Este apoio começou por ser de 10 euros por unidade, tendo depois subido para 15 euros e, posteriormente, para 25 euros.
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