Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, “esta contribuição excecional e temporária, aplicável apenas ao período de 2026, irá incidir sobre os lucros das empresas que desenvolvem atividades nos setores do petróleo bruto e da refinação, à taxa de 33%, na parte em que os resultados relevantes apurados em 2026 excedam em mais de 20% a média dos lucros apurados nos exercícios de 2024 e 2025”.
A contribuição em causa, cujo pedido de autorização legislativa foi aprovado no Conselho de Ministros de hoje, “deverá ser apurada e paga até ao final de setembro de 2027 e o Governo tudo fará para assegurar o cumprimento escrupuloso da medida”, acrescenta a mesma nota.
Num contexto marcado pela subida dos preços dos combustíveis, o Governo avança que “famílias e empresas de diversos setores têm enfrentado um agravamento significativo dos seus custos”, ao mesmo tempo que “as atividades de extração e refinação de produtos petrolíferos registaram lucros extraordinários que resultam exclusivamente de circunstâncias externas de mercado”.
Assim, a receita da tributação destes “lucros excecionais” será destinada a “financiar as medidas de mitigação dos impactos do aumento dos preços dos combustíveis sobre as famílias e os agentes económicos mais vulneráveis e apoiar investimentos que promovam uma redução estrutural da dependência dos combustíveis fósseis”, acrescenta o comunicado.
O ministro das Finanças português e os seus homólogos da Alemanha, Espanha, Itália e Áustria pediram a Bruxelas a criação de um imposto sobre os lucros extraordinários das energéticas, semelhante às medidas para conter a crise energética de 2022.
O pedido foi feito em 03 de abril, em carta conjunta assinada por Joaquim Miranda Sarmento, pelos ministros federais das Finanças da Áustria (Markus Marterbauer) e Alemanha (Lars Klingbeil), pelo ministro da Economia e Finanças de Itália (Giancarlo Giorgetti) e pelo ministro da Economia, Comércio e Negócios de Espanha (Carlos Cuerpo).
“Dadas as atuais distorções do mercado e as restrições orçamentais, a Comissão Europeia deve desenvolver rapidamente um instrumento de contribuição semelhante” à contribuição de solidariedade temporária estabelecida em 2022.
Os ministros apontaram que esse trabalho permitiria financiar medidas de alívio temporárias, em particular junto dos consumidores, e travar o aumento da inflação sem sobrecarregar os orçamentos públicos.
Em 2022, no seguimento da crise energética decorrente da guerra na Ucrânia, os ministros da Energia da União Europeia aprovaram medidas que previam uma taxação de 33% dos lucros excessivos das empresas de combustíveis fósseis que seria convertida “numa contribuição solidária” a redistribuir pelos mais vulneráveis, um teto máximo para os lucros das produtoras de eletricidade com baixos custos (renováveis) e planos de redução de consumo de eletricidade.
A chamada ‘windfall tax’ foi aplicada sobre as empresas energéticas em Portugal entre 2022 e 2023, tendo gerado receitas de cerca de 8,3 milhões de euros, um montante inferior ao que era esperado pelo Governo.
A Galp, que tem atividade nos setores do petróleo bruto e da refinação, anunciou na segunda-feira um aumento do lucro de 44%, para 812 milhões de euros, no primeiro semestre face ao período homólogo, impulsionado pelo aumento da produção de petróleo no Brasil e da cotação média do Brent.
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