O Governo pediu à SDR Portugal, a entidade gestora do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) – conhecido como Volta -, um plano para “corrigir” as questões de limpeza que o sistema está a trazer às cidades – e que já levaram a críticas de autarcas.
Assim, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, solicitou à SDR Portugal, esta quarta-feira, “a apresentação, até 16 de outubro, de um plano de ação para prevenir e mitigar os problemas de limpeza urbana associados ao funcionamento do sistema.”
“Numa carta dirigida ao presidente do Conselho de Administração da SDR Portugal, Leonardo Mathias, a ministra assinala as perturbações registadas na sequência da procura e retirada de embalagens de bebidas de papeleiras e contentores, com consequências ao nível da deposição de resíduos na via pública“, aponta a tutela em comunicado hoje enviado às redações.
Neste, é também salientado que “a resposta deverá ser preparada em articulação com os municípios e identificar soluções operacionais capazes de prevenir e reduzir estas ocorrências”.
Citada na nota, a ministra Maria da Graça Carvalho vinca que “o Sistema de Depósito e Reembolso deve contribuir para recolher mais embalagens, aumentar a reciclagem e reduzir o abandono de resíduos“. “O seu sucesso mede-se também pela capacidade de funcionar de forma acessível e compatível com a limpeza do espaço público. Precisamos de soluções concretas, em articulação com os municípios, e de medidas que possam começar a ser aplicadas de imediato“, afirma ainda.
Já a proposta “deverá incluir um levantamento de boas práticas de outros países europeus, privilegiando soluções já testadas em contextos próximos da realidade portuguesa” e, “entre as intervenções a avaliar estão o reforço ou a adaptação da rede de pontos de recolha, soluções específicas para o espaço público, medidas operacionais e campanhas dirigidas aos consumidores”, frisa a tutela.
“O plano de ação deverá contemplar medidas de curto, médio e longo prazo, indicadores para avaliar a sua eficácia e a identificação das ações que possam ser iniciadas de imediato”, é ainda solicitado.
Na carta, “a ministra recorda que a legislação e a licença atribuída à SDR Portugal estabelecem deveres de cooperação entre a entidade gestora, os municípios e as entidades gestoras dos sistemas de resíduos urbanos, bem como responsabilidades de financiamento por parte da SDR Portugal relativamente aos custos de limpeza urbana imputáveis às embalagens abrangidas pelo sistema“.
E destaca: “Estes custos, a assumir pela SDR Portugal, incluem operações de manutenção e recolha de papeleiras, varredura, limpeza de praias, transporte e tratamento, nos termos legalmente previstos”.
Autarcas criticam Volta: “Portugueses a mergulhar dentro de caixotes”
O sistema Volta tem sido alvo de críticas por parte do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, que pediu ao Governo no passado dia 15 para “cancelar de imediato” o sistema de depósito de embalagens Volta, com o reembolso de 10 cêntimos, afirmando que gerou “um drama social sem precedentes”.
Na apresentação do trabalho do executivo camarário entre junho e agosto, o autarca expressou: “Mais uma vez, eu peço ao Governo para fazer exatamente como foi feito em França, cancelar de imediato este sistema. É uma boa intenção. É um mau resultado. Não queremos”.
O pedido, recorde-se, foi recusado pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, que afirmou que é “obrigatório a nível europeu”.
Também os municípios da Área Metropolitana de Lisboa já contestaram de forma unânime o sistema de embalagens Volta, por considerarem que “não está a funcionar” e tem efeitos sociais e ambientais “nefastos”, defendendo a necessidade de “revisão urgente”.
Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Gaia, Luís Filipe Menezes, considerou, através de uma mensagem publicada nas redes sociais do município, que o sistema Volta “colocou centenas de portugueses a mergulhar dentro de caixotes do lixo”.
“O sistema Volta não mostra respeito pelos portugueses e está a degradar o espaço público. Esta medida não serve os cidadãos. Serve apenas interesses económicos“, aponta. “É uma ideia completamente idiota da União Europeia”.
Em funcionamento desde 10 de abril, o sistema Volta permite aos consumidores recuperarem o valor de depósito de 10 cêntimos por embalagem pago no ato da compra de garrafas e latas de uso único, de plástico, metal e alumínio e inferiores a três litros, mediante a sua devolução nos pontos existentes para o efeito em Portugal continental, Açores e Madeira.
O sistema de depósito de embalagens tem provocado impactos negativos na higiene urbana, com contentores remexidos ou mesmo despejados na via pública, com o objetivo de obter o respetivo reembolso.
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