Face ao impacto da guerra no Médio Oriente, o executivo decidiu proceder a um desconto extraordinário e temporário do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos), que corresponde a devolução da receita fiscal adicional de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), através de uma redução temporária das taxas do ISP.
Esta ajuda aplica-se quando o aumento do preço exceda, face à semana de 02 a 06 de março, o valor de 10 cêntimos na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário.
“Face à perspetiva de que na próxima semana se irá registar uma subida dos preços do gasóleo rodoviário e da gasolina sem chumbo, o Governo decidiu aumentar o desconto extraordinário e temporário do ISP em vigor”, lê-se numa portaria hoje publicada em Diário da República.
Os descontos são assim de 30,34 euros e de 35,13 euros por 1.000 litros para, respetivamente, o gasóleo rodoviário e a gasolina sem chumbo.
De acordo com o mesmo diploma, a taxa do ISP, no continente, aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 gramas por litro, classificada pelos códigos NC 2710 12 41 a 2710 12 49, é fixada no valor de 462,39 euros por 1.000 litros.
Conforme indicou, esta taxa integra a consignação de serviço rodoviário no valor de 87 euros por 1.000 litros.
Já no caso do gasóleo, com os códigos NC 2710 19 42 a 2710 19 48 e 2710 20 11 a 2710 20 19, a taxa é fixada em 331,26 euros por 1.000 litros.
Neste caso, a taxa integra a consignação de serviço rodoviário no valor de 111 euros por 1.000 litros.
A portaria, assinada pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, e pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Carvalho, entra em vigor na segunda-feira.
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