Em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, André Ventura lembrou que a comissão de inquérito ao caso das crianças tratadas com um dos medicamentos mais caros do mundo foi forçada pelo Chega porque “logo que se tornou evidente que tinha existido um conluio e uma convergência de interesses políticos obscuros para permitir e facilitar o acesso a tratamentos médicos pagos pelos contribuintes portugueses de forma irregular e de forma ilegal”.
“Pelos vistos, passado este tempo, ficou claro também para o Ministério Público, após uma longa investigação criminal, que houve efetivamente uma interferência política, que houve efetivamente o cometimento de ilegalidades e que efetivamente houve uma burla ao Estado português e aos contribuintes portugueses”, afirmou.
O líder do Chega referiu que as conclusões finais do inquérito – que diferiam daquelas inicialmente propostas pela relatora Cristina Rodrigues, do Chega, e rejeitadas – apontaram para uma “intervenção especial”, sem ilegalidade, da Casa Civil do então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
“Acho que isto mostra bem o estado vergonhoso a que chegou o Parlamento português. Hoje saúdo, por isso, a atuação do Ministério Público pela coragem e pela forma frontal como foi capaz de pôr a nu interesses instalados, sem receio de conotações políticas ou partidárias, e mesmo desautorizando um relatório de uma comissão de inquérito que evidentemente estava deturpado, que foi propositadamente enviesado para desculpabilizar todos os intervenientes desta história”, acusou.
O ex-secretário de Estado da Saúde, o filho do ex-Presidente da República, o ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria e a mãe das gémeas luso-brasileiras são os quatro acusados pelo Ministério Público no caso da administração do medicamento Zolgensma.
Segundo a acusação a que a Lusa teve hoje acesso, de 100 páginas, António Lacerda Sales, Nuno Rebelo de Sousa e Luís Pinheiro praticaram um crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poderes e Daniela Martins foi acusada do crime de burla qualificada.
André Ventura argumentou que, neste caso, houve “um conluio de podridão, um conluio de interesses, entre pessoas que são poderosas e se protegem a si próprios e aos seus, mesmo pondo em causa a integridade dos recursos do Estado português”.
“Não se trata de meras irregularidades. Como diz o Ministério Público hoje, trata-se de crimes que foram cometidos em nome do povo português, com o dinheiro do povo português e sob o aval e proteção dos poderes públicos portugueses”, criticou.
Sobre as declarações do anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que afirmou que “ninguém está acima da lei”, o líder do Chega saudou estas palavras mas criticou o antigo chefe de Estado, considerando que “não se portou da melhor maneira neste caso”.
Ventura aproveitou igualmente para se referir à mais recente comissão de inquérito forçada pelo Chega, sobre os mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária, e salientou a “importância de um Parlamento que não esteja preso por interesses”.
Sobre esse novo inquérito, o líder do Chega indicou que as diligências já foram iniciadas, com o “despacho da composição da comissão de inquérito”, e disse ter esperança de que ainda esta semana possa ser constituída, não querendo adiantar a delegação da sua bancada.
Nesta conferência de imprensa, o presidente do Chega voltou a ser questionado sobre a alegada invasão do seu gabinete e reiterou não saber mais pormenores sobre a investigação, apesar de já ter sido constituído como assistente, a seu pedido.
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