No relatório ao abrigo do Artigo IV sobre Portugal, divulgado hoje, o FMI considera que para reduzir os desequilíbrios do mercado imobiliário e os riscos associados ao setor financeiro devem ser aplicadas medidas do lado da oferta.
As medidas do Governo para apoiar jovens compradores, incluindo garantias públicas e isenções fiscais, “visam melhorar a acessibilidade, mas aumentaram a procura e agravaram os desequilíbrios do mercado”, disse o FMI, pelo que “devem ser revertidos”.
“O novo pacote de reformas para a habitação do Governo contém elementos que podem estimular a oferta, mas aumentam a despesa fiscal”, salienta a instituição, que recomenda que “para alcançar melhorias duradouras na acessibilidade, as reformas devem visar a redução das restrições à oferta, como a flexibilização das regras de licenciamento, permissão, zonamento e uso do solo (conforme planeado), o reequilíbrio da tributação imobiliária e a melhoria do funcionamento do mercado de arrendamento”.
Além disso, “um apoio bem direcionado deve ser fornecido às famílias vulneráveis através de habitação social dedicada e subsídios de habitação”, conclui o FMI.
O regime de isenção de IMT e Imposto de Selo foi criado pelo Governo em agosto de 2024, em conjunto com a garantia pública, para apoiar os jovens na compra da primeira casa.
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