Em causa está uma carta enviada por Maria da Graça Carvalho ao presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), noticiada hoje pelo Jornal de Notícias e a que a Lusa também teve acesso, na qual pede um estudo sobre o impacto das variações do petróleo nos preços dos combustíveis.
Em resposta à Lusa, a ERSE precisou que “recebeu ontem, dia 15 de julho de 2026, um pedido do Gabinete da Senhora Ministra do Ambiente e Energia para proceder à realização de um estudo detalhado sobre os preços dos combustíveis praticados nos postos de abastecimento”.
Na missiva, a ministra refere que, nos últimos meses, as cotações internacionais do petróleo e dos produtos refinados, designadamente do gasóleo, registaram uma trajetória descendente, refletida em “variações negativas consecutivas” do preço eficiente calculado semanalmente pela ERSE.
Maria da Graça Carvalho sustenta, contudo, que os preços médios de venda ao público praticados nos postos têm permanecido acima do preço eficiente e aponta a perceção dos consumidores de que os operadores repercutem mais rapidamente as subidas das cotações internacionais do que as descidas.
A ministra pede, por isso, um estudo que determine se os preços dos combustíveis rodoviários praticados em Portugal têm acompanhado a recente descida das cotações do petróleo, do gasóleo e da gasolina nos mercados de referência.
Na resposta à Lusa, o regulador salientou que, no âmbito das suas competências de regulação e supervisão do Sistema Petrolífero Nacional, acompanha “de forma permanente” a formação e a evolução dos preços dos combustíveis rodoviários.
Esse acompanhamento é feito, designadamente, através do relatório semanal de supervisão, no qual são comparados os preços de pórtico, os preços com descontos e o preço eficiente calculado pela ERSE.
O regulador liderado por Pedro Verdelho salienta que “a atividade de supervisão não se limita à observação de desvios pontuais entre estes preços. Abrange igualmente a análise do grau de concentração dos mercados grossista e retalhista, da diferenciação das ofertas e das políticas de descontos, bem como da rapidez e da intensidade com que os preços de venda respondem à evolução das cotações internacionais”.
“Caso os dados revelem indícios de funcionamento irregular do mercado que justifiquem diligências adicionais, a ERSE atuará nos termos das suas competências e dentro do quadro legal em vigor”, afirmou.
A entidade acrescentou que o estudo solicitado “terá na sua base diversa informação que a ERSE recolhe e analisa continuamente no âmbito da sua atividade de supervisão”.
A ministra deu à ERSE um prazo de 20 dias úteis para remeter os elementos solicitados, entre os quais a análise a comparar, num horizonte mínimo de 24 meses, a evolução das cotações internacionais relevantes, do preço eficiente e dos preços médios de venda ao público no mercado nacional.
Outro dos pontos solicitados é uma explicação detalhada, em linguagem acessível, do processo de formação do preço dos combustíveis rodoviários, com a desagregação das componentes relacionadas com cotações e frete, incorporação de biocombustíveis, logística, reservas, margem de retalho e carga fiscal.
Caso a ERSE conclua que estão reunidos os pressupostos económicos previstos na lei, a ministra pede ao regulador que pondere apresentar uma proposta de fixação excecional de margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público.
A ERSE destacou ainda o comparador disponibilizado no seu ‘site’, que apresenta preços médios de mercado em tempo real para combustíveis rodoviários e gás engarrafado, bem como uma funcionalidade com os 10 preços mais baixos.
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