- Pagamentos. Segurança Social anuncia “novidade” que “previne atrasos”
O Instituto da Segurança Social (ISS) anunciou uma nova atualização do portal e na sua aplicação (App) que previne atrasos nos pagamentos. Em causa está a inclusão da data-limite dos pagamentos de contribuições.
“O Portal e a App da Segurança Social contam com uma nova melhoria na gestão de pagamentos: a inclusão direta da data-limite de pagamento no ecrã de listagem de valores a pagar”, pode ler-se no comunicado divulgado pelo Instituto da Segurança Social.
Esta funcionalidade, explica o mesmo organismo público, “oferece ao utilizador uma visão imediata e clara dos prazos associados a cada valor pendente, sem a necessidade de aceder ao detalhe de cada documento individualmente”.
- Há mais uma cidade portuguesa com autocarros gratuitos
Depois do Porto, Viseu torna-se na segunda cidade portuguesa onde os transportes públicos são gratuitos para os residentes, de acordo com a informação divulgada pela autarquia. A medida aplica-se a partir de terça-feira, dia 1 de setembro.
“A partir de 1 de setembro de 2026, viajar nos transportes públicos (MUV, STUV e MOBI VDL), na área geográfica do concelho de Viseu, será gratuito para todos os cidadãos residentes no concelho, com idade igual ou superior a 24 anos”, pode ler-se numa nota publicada no site da Câmara Municipal de Viseu.
O Município revela que os cidadãos já podem “solicitar ou atualizar o seu PASSE RESIDENTE VISEU” desde segunda-feira, dia 24 de agosto.
- Afinal, quem tem direito a 25 dias de férias por ano?
É caso para dizer que “não é para todos”. O Código do Trabalho estabelece que os trabalhadores têm direito a 22 dias de férias por ano, mas há situações em que os dias de descanso podem chegar a 25.
“Os três dias adicionais podem resultar do contrato de trabalho, de uma convenção coletiva, de um regime interno da empresa ou, no caso da função pública, da antiguidade e de outras regras aplicáveis”, explica o blog Salto do Santander. Ou seja, “os 25 dias de férias não são uma regra geral”, mas podem resultar das condições aplicáveis a cada trabalhador.
- “Tem de haver fiscalização”. Afinal, que se passa com o sistema Volta?
a ministra do Ambiente admitiu, na terça-feira, problemas na implementação do Sistema Volta, nomeadamente devido à deposição de embalagens na via pública, assegurando que as situações identificadas estão a ser analisadas e resolvidas caso a caso.
Em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas após reuniões na Comissão Europeia, a ministra salientou que “todos os problemas estão a ser vistos”. “Há ainda alguns problemas que foram identificados, alguns já se resolveram”, mas “tem de haver fiscalização”, acrescentou.
- Fisco faz fiscalizações nas praias e deteta problemas com faturas
O Fisco está a realizar ações de fiscalização e sensibilização nas praias em conjunto com a Polícia Marítima desde finais de julho e identificou problemas de faturação nas concessões, fez saber o Ministério das Finanças.
A operação “Mar à Vista”, como foi batizada esta ação de “sensibilização e fiscalização” durante o verão, começou em 29 de julho e vai prolongar-se pelo mês de setembro, para “promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, através do contacto direto com os operadores económicos” das concessões nas praias, explicou o Ministério das Finanças num comunicado.
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