“Depois das muitas reuniões em sede de Concertação Social, que infelizmente não levaram à assinatura de um acordo, como sempre afirmámos, por intransigência da UGT, esperávamos agora que a reforma da Lei Laboral pudesse ser votada favoravelmente no parlamento, o que acabou por não acontecer”, afirmou o presidente da CTP, Francisco Calheiros, citado em comunicado.
Segundo o responsável, com a rejeição na generalidade, “o diploma do Governo não avança” e perde-se “mais uma oportunidade de fazer esta importante reforma”.
Para a confederação patronal do turismo, Portugal “necessita de reformas urgentes” para garantir “mais produtividade, mais crescimento e aumentar salários”, considerando que uma nova lei laboral continua a ser “essencial” para cumprir esses objetivos.
A CTP recordou ainda que, desde o início do processo de revisão da lei laboral, em sede da Comissão Permanente de Concertação Social, participou “sempre com espírito construtivo, abertura ao diálogo e genuína vontade de construir consensos”, o que, segundo a confederação, “infelizmente acabou por não acontecer”.
A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi hoje chumbada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.
O texto contou apenas com os votos a favor dos partidos que suportam o Governo (PSD-CDS-PP) e da IL. PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP juntaram-se nos votos contra da bancada do Chega.
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