A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) enviou convites pessoais e intransmissíveis aos líderes partidários, assim como aos líderes dos grupos parlamentares para assistirem ao primeiro jogo de Portugal contra a República Democrática do Congo, que se irá realizar na quarta-feira, dia 17 de junho, em Houston, nos Estados Unidos. No entanto, já há quem tenha recusado o convite. Afinal, o que se sabe?
Sabe-se, de acordo com o Observador, que avançou com a notícia, que o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, já explicou que não tem margem legal para se pronunciar e, portanto, não lhe caberá autorizar as viagens. E aponta para o código de conduta, que diz que, sim, há um limite de ofertas os 150 euros, mas há uma brecha: estão excluídos deste limite monetário os convites “que tenham como destinatários os partidos políticos, incluindo os respetivos grupos parlamentares, através dos seus órgãos”.
Conforme é explicado por pelo PAR, o convite dirige-se aos líderes partidários e parlamentares, ou seja, entende-se que a FPF “pretende contar, precisamente, com a presença dos titulares dos órgãos de direção partidária”.
Posteriormente, também o Observador noticiou que todos os partidos à Esquerda o PAN e JPP recusaram o convite da Federação Portuguesa de Futebol e, portanto, não irão viajar para assistir ao jogo inaugural da seleção portuguesa no Campeonato do Mundo de 2026.
Saliente-se ainda que o convite, assinado pelo presidente da FPF, Pedro Proença, “é pessoal e intransmissível”.
O convite
José Pedro Aguiar-Branco irá assistir ao jogo inaugural da seleção nacional, mas não vai levar deputados na comitiva, como havia revelado o Expresso. Na altura, o presidente da AR alertou para o limite de ofertas.
Posto isto, revela o Observador, que a FPF contornou a situação enviando os convites através dos partidos e dirigidos aos líderes partidários e líderes parlamentares.
Assim, de acordo com o despacho do presidente da AR, os convites “situam-se na esfera de responsabilidade dos partidos políticos”, pelo que cabe aos convidados aceitá-los ou não. No entanto, fica o dever de fiscalização para eventual apreciação posterior pela Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos, em vez da fiscalização, refere o jornal.
O que diz o código de conduta?
De acordo com as regras do Código de Conduta, o artigo 10.º, no primeiro ponto, refere que: “Os Deputados da Assembleia da República abstêm-se de aceitar ofertas de pessoas singulares ou coletivas, públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, de quaisquer tipos de bens ou serviços que possam condicionar a independência no exercício do seu mandato”. Por sua vez, o segundo ponto indica que “para efeitos do disposto no número anterior entende-se que pode existir um condicionamento da independência do exercício do mandato quando haja aceitação de bens ou serviços de valor estimado igual ou superior a 150 euros”.
Porém, o ponto 5 do artigo 11.º é claro: “O disposto no presente Código de Conduta não se aplica às ofertas de convites e à hospitalidade que tenham como destinatários os partidos políticos, incluindo os respetivos grupos parlamentares, através dos seus órgãos, delegações ou representações, sem prejuízo das regras decorrentes do regime jurídico do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais”.
Consulte o Código de Conduta dos Deputados aqui.
Quem aceitou o convite? E quem recusou?
Toda a Esquerda, o PAN e o JPP recusaram o convite para assistir ao jogo de Portugal contra a República Democrática do Congo.
Ao Observador, fonte do gabinete do secretário-geral do PS adiantou que José Luís Carneiro ficou “muito sensibilizado pelo convite” do presidente da FPF, Pedro Proença. No entanto, “por razões de agenda não poderá corresponder ao mesmo”.
Já Eurico Brilhante Dias, líder do grupo parlamentar socialista, salientou que a questão “não se coloca”, uma vez que não poderá ausentar-se de Portugal nas datas dos jogos da seleção nacional da fase de grupos. Ressalvou, no entanto, que a comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados deve pronunciar-se, embora sublinhe que “não se pode confundir a FPF com uma empresa”.
Também o Livre recusou, assim como o PCP, que adiantou que recebeu o convite, mas que a líder parlamentar, Paula Santos, “não irá”.
A líder do PAN, Inês Sousa Real, também não irá, acrescentando que vai assistir ao jogo de estreia de Portugal em Lisboa. O deputado único do JPP, Filipe Sousa, disse ter “outras prioridades: trabalhos parlamentares e projetos para apresentar e defender”.
Já o deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, partilhou a sua decisão através de uma publicação no Facebook.
“A Federação Portuguesa de Futebol convidou-me para ir ver a seleção ao EUA: no meu lugar levem um bombeiro, ou um cidadão que sofreu com o comboio de tempestades. Aqui está a resposta que dei”, escreveu.
Sabe-se, no entanto, que o PSD e Iniciativa Liberal manifestaram interesse em aceitar o convite da FPF.
O PSD, em resposta dada ao jornal Observador, confirmou a receção do convite, adiantando que Hugo Soares informou Aguiar-Branco que “tenciona aceitar” mediante a “disponibilidade e agenda”.
Esta terça-feira, num comunicado enviado à Comunicação Social, o Chega referiu que André Ventura “recebeu o convite”, mas que “não aceitará”.
“Face ao calendário político e à situação económica e social em Portugal, o presidente do Chega entende que não deve deslocar-se aos EUA para acompanhar jogos de futebol ao vivo”, pode ler-se.
Uma mensagem que foi também partilhada por André Ventura na rede social X.
“Agradeço muito o convite da FPF para apoiar a nossa seleção, mas não posso aceitar viajar para os EUA para assistir a jogos de futebol neste momento que o país atravessa”, disse.
Agradeço muito o convite da FPF para apoiar a nossa Seleção, mas não posso aceitar viajar para os EUA para assistir a jogos de futebol neste momento que o país atravessa. pic.twitter.com/z4xVR0kn0G
— André Ventura (@AndreCVentura) June 16, 2026
Também o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, terá recuado na decisão e não irá deslocar-se aos Estados Unidos “pelos mesmos motivos” de André Ventura, disse fonte do partido, citado pelo Observador. Este responsável teria pedido, num primeiro momento, para que o PAR autorizasse a deslocação.
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