Em comunicado, a central sindical afirma que o relatório do grupo de trabalho para estudar a reforma da Segurança Social “constitui um contributo técnico relevante para o debate sobre o futuro do sistema de pensões”, mas defende que “qualquer alteração estrutural deve ser precedida de uma avaliação rigorosa dos seus impactos sobre os atuais e futuros pensionistas”.
Para a UGT, a sustentabilidade financeira da Segurança Social “é essencial”, contudo, “não pode ser desligada da adequação das prestações, da proteção dos direitos e da garantia de pensões dignas”.
“Não nos basta saber se o sistema fecha as contas. Precisamos de saber se garante uma pensão digna a quem trabalhou e contribuiu ao longo de uma vida”, sublinha o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, citado na nota.
Entre as propostas, a UGT “regista positivamente a salvaguarda das pensões em pagamento e dos direitos já constituídos”, mas questiona o impacto da proposta relativa à transição para um modelo de contas individuais para cada trabalhador “no valor das pensões futuras”.
“Antes de qualquer decisão, a UGT defende a apresentação de simulações claras para diferentes níveis salariais, carreiras contributivas e perfis de trabalhadores”, sinaliza.
Sobre a crítica do grupo de trabalho, considerando existir uma leitura incorreta dos saldos da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do sistema previdencial da Segurança Social e defende que “a análise correta seria uma análise conjunta” dos dois sistemas, a UGT lembra que o encerramento da CGA a novos subscritores “resultou de uma decisão do Estado”.
E alerta: “as responsabilidades daí decorrentes não podem ser transferidas para a Segurança Social nem utilizadas para justificar uma redução de direitos”, defendendo que o debate sobre a sustentabilidade do sistema “deve olhar com maior atenção para o lado das receitas”, nomeadamente ao nível dos dados do emprego e dos salários.
“Carreiras contributivas estáveis, combate à informalidade e diversificação das fontes de financiamento são igualmente determinantes para o equilíbrio do sistema”, acrescenta.
No que respeita aos regimes complementares, a central sindical “reconhece que podem contribuir para reforçar o rendimento na reforma”, mas sublinha que “devem permanecer complementares e nunca substituir o sistema público, tendo em conta as desigualdades na capacidade de poupança dos trabalhadores”.
Referindo que os parceiros sociais foram “esquecidos” na elaboração do relatório, a UGT enaltece, ainda assim, à referência à necessidade de consenso político e social e reafirma que qualquer proposta do Governo deverá ser discutida, desde o início, em Concertação Social.
A UGT sublinha que “aguardará pelas posições que o Governo venha a assumir e quando as assumir”, reiterando que vai bater-se por uma “Segurança Social pública, universal e solidária, sustentável e capaz de garantir pensões dignas aos trabalhadores de hoje e de amanhã” e defendendo uma “discussão séria” e com “responsabilidade e paz social”.
O Governo criou um grupo de trabalho para “propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social”, liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo.
O relatório foi entregue ao Governo em julho e apresentado na terça-feira, entre várias propostas sugere a reformulação da penalização por reforma antecipada, criação de novos instrumentos de dívida pública do segmento de retalho para servir como complemento à pensão ou adoção de planos de pensões profissionais de adesão automática, que permitem a renúncia.
Após a apresentação do documento, o Governo reiterou que não vai avançar com uma reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura e referiu que o relatório é mais um contributo para o debate público sobre o tema.
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