Numa audição no parlamento no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado de 2025, Luís Pais Antunes, presidente do CES, salientou que os governos “têm vindo a acolher algumas recomendações que o conselho apresentou”, mas subsistem algumas que perduram ao longo do tempo, nomeadamente no que diz respeito ao investimento.
Para o responsável, existe uma “tradicional limitação do exercício da execução das contas públicas”, que é a “sobreorçamentação ou subexecução do investimento”.
José António Cortez, Conselheiro do CES que foi relator do parecer sobre a CGE de 2025, também notou que o organismo tem chamado a atenção todos os anos para o facto de que se tem verificado uma subexecução das despesas de investimento.
“Fazendo as contas, desde 2011 até 2025 temos uma perda de 114 mil milhões de euros na execução de investimento”, salientou, sendo que se estava orçamentado e não foi executado “qualquer coisa ficou por fazer”.
Isto tem acontecido “sistematicamente” pelos “sucessivos governos”, apontou o responsável, sendo utilizada como uma variável de ajustamento “para as chamadas contas certas”.
O responsável acrescentou ainda que existem áreas estruturantes em termos estratégicos com taxas de execução muito baixas e “sem suficiente esclarecimento na CGE” sobre as razões que levaram a isto.
Entre essas áreas destaca-se as infraestruturas e habitação, nomeadamente uma “que é cronicamente subexecutada que é a questão dos planos ferroviários”, com a ferrovia a surgir como uma espécie de “obras de santa Engrácia”, apontou.
Inclui-se ainda a coesão territorial, que também tem uma taxa mais baixa, mas na CGE o Governo “limita-se a afirmar que 2025 reflete uma execução sólida das políticas de coesão”, deixando pouco claro como se “coaduna com a afirmação”.
No parecer, lê-se que os números relacionados com a execução do investimento “voltam a ser preocupantes”, ao revelar uma “dificuldade de execução que afeta, em especial, os investimentos mais estruturantes e inovadores, nomeadamente os que têm impacto na prestação dos serviços públicos à população”.
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