Estas iniciativas foram apresentadas hoje, em conferência de imprensa, pelo líder parlamentar do CDS-PP, que argumentou que é preciso dar resposta “à gravíssima crise de demografia que o país enfrenta”.
“Atualmente, apenas 4% das famílias portuguesas têm três ou mais filhos. Sabemos que existe uma grande diferença entre os filhos que as famílias portuguesas têm e aqueles que gostariam efetivamente de ter e também sabemos que as famílias portuguesas hoje não têm os filhos necessários para a renovação geracional que é necessária”, afirmou Paulo Núncio.
O deputado e vice-presidente do CDS-PP defendeu igualmente que o Estado “tem obrigação” de “criar condições para que as famílias possam ter aproximadamente os filhos que gostariam de ter”.
Nesse sentido, o CDS-PP avançou com um projeto de lei para “duplicar o acréscimo à dedução fiscal em IRS a partir do terceiro filho”, pois “é o terceiro filho que faz a diferença relativamente à renovação de gerações”.
“Propomos manter o acréscimo à dedução do segundo filho e duplicar o acréscimo à adoção para o terceiro filho e seguintes. Com esta proposta do CDS, as famílias portuguesas vão passar a poder deduzir 1.200 euros por ano pelo terceiro filho e pelos filhos seguintes”, disse.
Paulo Núncio indicou também que a proposta dos centristas é gradual por forma a “assegurar a sustentabilidade das contas públicas”.
“Propomos que a duplicação deste acréscimo para o terceiro filho e seguintes se faça de uma forma gradual, ou seja, 50% já no próximo ano e 100% a partir de 2028. Isto significa que no próximo ano, a dedução pelo terceiro filho e seguintes será de 1.050 euros e que em 2028 será de 1.200 euros”, referiu.
Segundo as contas do CDS-PP, esta medida “terá um valor a favor das famílias de cerca de 20 milhões de euros” anuais.
O líder parlamentar do CDS-PP disse igualmente que o PSD “tem conhecimento” desta iniciativa e que a medida “será evidentemente integrada no próximo Orçamento de Estado para entrar em vigor em 2027, e depois em 2028”.
Ainda assim, os centristas ainda não têm garantias de que a proposta seja aprovada e Paulo Núncio pediu aos partidos que “sejam sensíveis a esta matéria dada a “gravíssima crise de natalidade que o país enfrenta”.
Este foi o tema que o CDS-PP escolheu debater no único agendamento potestativo do partido nesta sessão legislativa e a proposta já tinha sido anunciada no último congresso dos centristas, em maio.
O CDS-PP leva também a este debate um projeto de resolução (sem força de lei) que recomenda ao Governo a criação de uma estratégia nacional para a natalidade.
Paulo Núncio defendeu “incentivos fiscais às famílias com filhos, designadamente no que diz respeito ao IMI familiar, ao ISV e ao IUC” e também “às empresas que criem berçários, creches e jardins de infância para os filhos dos seus funcionários”, além do “reforço da rede de creches a nível nacional, da gratuidade e do aumento das vagas”.
A criação de “benefícios fiscais às empresas que contratem mulheres grávidas, que contratem mães e pais com filhos até três anos, que promovam horários flexíveis e outros incentivos à melhor conciliação entre vida pessoal e vida familiar” são propostas do CDS-PP.
Nesta conferência de imprensa, o líder parlamentar do CDS-PP foi questionado sobre as negociações com vista à viabilização da proposta para a criação da Prestação Social Única e disse apenas que “a negociação está a ocorrer” entre os “dois partidos que compõem a AD e restantes partidos da oposição”, escusando-se a fazer mais comentários.
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