Num debate agendado pelo PCP, que tem em discussão iniciativas do PS, Livre e JPP, além dos dois projetos da bancada comunista, o deputado do PS André Rijo defendeu que o país vive “um novo ciclo político que justifica” que a regionalização “possa dar passos mais firmes e mais concretos no sentido da sua concretização”.
“Se o Governo quiser contar com o PS para reformar o país, aqui teremos oportunidade, através da criação das regiões administrativas, de fazer esse caminho em conjunto. A AD, se aprovar o projeto de resolução do PS, dá um sinal ao país que o quer reformar sem ser à custa de direitos fundamentais”, apelou.
Na intervenção que abriu o debate, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, já tinha sinalizado que existe “uma maioria favorável” à regionalização, mas observou que esse caminho tem sido “sistematicamente empurrado para um futuro que nunca chega” e obstaculizado com “desculpas e um arsenal de falsificações”.
O líder dos comunistas argumentou ainda que o PSD e o PS, na revisão constitucional de 1997, “inventaram um referendo armadilhado que deitou por terra, e por muitos anos a possibilidade da regionalização do continente”, acrescentando que quem festejou a rejeição, nesse referendo, da criação de regiões administrativas tem de “assumir a responsabilidade dos problemas que poderiam ter sido mitigados”.
Pelo PSD, a deputada Andreia Neto questionou a “oportunidade política” e a urgência de avançar com a regionalização num momento em que Portugal “está a consolidar um processo de descentralização de competências para as autarquias”.
Durante o debate, Paulo Núncio, do CDS-PP, acusou a esquerda de “procurar sempre reabrir os debates já encerrados pela vontade popular”, apontando para o referendo de 1988.
Jorge Pinto, do Livre, lamentou que a direita “não diga presente” e “não tenha rigorosamente nada a dizer” sobre a regionalização, e juntou o PS aos visados pelas suas críticas: “O PS fuma, mas não inala. É a favor da regionalização, mas não demasiado”.
O deputado disse ainda que o PSD “está um bocadinho contra, mas reconhece que é importante” e sugeriu, em tom irónico, que o Chega seria favorável ao processo “se fosse dito que André Ventura poderia ser presidente de todas as regiões”.
Filipe Sousa, deputado único do JPP, lamentou o “excessivo centralismo que continua a marcar o funcionamento do Estado e da democracia” e argumentou que “maior proximidade pode significar melhor governação”, acrescentando que o país “não deve ter medo de ouvir os cidadãos” num referendo.
O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, acusou o PCP de ter agendado um debate que “não serve para nada”, de estar a “enganar as populações” e de, com a regionalização, quererem criar “tachos e mais tachos” para alimentar as “clientelas [do partido] que estão em desaparecimento”.
O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, criticou a direita por argumentar que a regionalização criará mais lugares políticos sem referir que esses novos cargos “têm o vínculo democrático do voto do povo”, ao contrário do que acontece atualmente nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
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