Em causa está o chamado Perímetro Florestal das Dunas de Ovar (PFDO), que, nesse concelho do distrito de Aveiro, envolve cerca de 2.584 hectares de mancha verde sujeita a Regime Florestal Parcial e nos últimos anos tem estado envolvido em sucessivas polémicas devido a cortes rasos, acusações de negócios suspeitos na venda de pinhal lenhoso, desafetação de áreas para uso de empresas privadas, etc.
Após uma visita ao local no final de maio com a associação ambientalista Mais Pinhal, o gabinete de Catarina Martins no Parlamento Europeu informa hoje que a deputada enviou “um alerta urgente à Comissão Europeia para travar o abate de árvores em grande escala que está a decorrer no PFDO”, com base num plano do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).
“Além do crime ecológico, são evidentes duas graves irregularidades [na operação]”, diz a eurodeputada em comunicado. “Não podemos tolerar que o organismo que deveria proteger a biodiversidade em Portugal seja o mesmo que promove a destruição de um habitat prioritário em stress ecológico, recorrendo a artimanhas burocráticas para evitar o escrutínio ambiental”, acrescenta.
Para explicar essas anomalias, Catarina Martins começa por referir que o abate em curso prevê “o corte total de 363 hectares de pinhal maduro — o equivalente a centenas de campos de futebol — sem que tenha sido feito qualquer estudo de impacte ambiental”, o que coloca “em risco extremo” a sobrevivência de um ecossistema dunar “único e protegido por lei”.
Uma das irregularidades é que, para o ICNF “evitar fazer os estudos de impacto ambiental obrigatórios por lei, os projetos de abate estão a ser divididos em pequenas parcelas inferiores a 10 hectares, prática que impede a avaliação dos impactes cumulativos na região, violando os objetivos das diretivas comunitárias”.
A outra prática anormal é que “o mesmo organismo público que está a avançar com estes cortes em Ovar proíbe rigorosamente o mesmo tipo de intervenção noutras matas protegidas semelhantes, como a Mata de Mira”.
Perante isso, Catarina Martins lembra decisões anteriores do Tribunal de Justiça da União Europeia — em concreto os acórdãos Dragaggi C-117/03 e Bund Naturschutz C-244/05) – que “deixam claro que mesmo as zonas ainda em vias de classificação formal devem ser protegidas”.
A eurodeputada exige, por isso, que a Comissão Europeia “atue rapidamente”. Quer ainda saber se Bruxelas vai abrir “um processo de infração contra Portugal por violação das diretivas europeias de proteção do ambiente e dos habitats” e se a Comissão considera que o governo português está “a falhar gravemente no seu dever de proteger o património natural do país”.
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