Estas posições foram transmitidas na primeira parte do debate sobre a proposta do Governo de revisão das leis laborais, na generalidade, no Parlamento. Um debate muito bipolarizado, com várias interrupções por protestos e que colocou em confronto as bancadas da esquerda com as da direita parlamentar.
Numa das intervenções mais duras contra o diploma do Governo, a secretária-geral da JS, Sofia Pereira, defendeu que a proposta de pacote laboral do executivo dificultará a possibilidade de os pais irem buscar os seus filhos à escola por causa do banco de horas. Insurgiu-se, também, contra a maior abertura ao ‘outsourcing’ e o alargamento dos contratos a prazo.
“Se queriam uma reforma tão decisiva como esta, qual a razão para a terem escondido dos portugueses? Qual a razão para não estar prevista no programa eleitoral da AD [coligação PSD/CDS]? Enganaram os portugueses”, concluiu.
Se Sofia Pereira acusara a ministra de pretender ser “uma polícia da amamentação”, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes acusou a ministra de “diabolizar” as mães que amamentam.
“Diaboliza as pessoas pobres, inclusive dando números de fraude que depois não são reais”, disse, aqui numa alusão ao que Maria do Rosário da Palma Ramalho afirmara no debate em torno da autorização legislativa para a criação da prestação social única.
Isabel Mendes Lopes acusou ainda a ministra de ter criado “um clima de crispação entre trabalhadores e empregadores” e de ter escolhido “dialogar com o único partido que é verdadeiramente polarizador em Portugal”, o Chega.
“Se tivesse explicitamente o que faria em matéria de leis laborais, o Governo sabe que não teria sido eleito”, sustentou a líder parlamentar do Livre. A seguir, a ministra contrapôs que a reforma das leis laborais estava prevista nos programas eleitoral da AD e do Governo. Mas alguns deputados do PS reagiram gritando: “Onde? Onde?”
Numa das primeiras intervenções neste debate, o deputado do PCP Alfredo Maia defendeu que o pacote laboral, com a “sua expressão de violência” contra os trabalhadores, prova que “a luta de classes existe mesmo”.
Alfredo Maia citou dados sobre lucros obtidos pela Galp, Sonae, ou pelo setor da bancada, dizendo que esses lucros não se têm refletido no aumento dos salários dos trabalhadores.
“Ao contrário da tese do Governo, anos e anos de distribuição de dividendos nas grandes empresas, os salários não têm aumentado”, acrescentou.
Já o deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, atacou a bancada do Chega, partido que poderá na sexta-feira viabilizar a proposta do Governo de revisão das leis laborais.
“Ouvimos durante meses o Chega a berrar contra o pacote laboral, dizendo estar escandalizado, indignado. Prometeu que o iria chumbar”, referiu o deputado do Bloco.
No entanto, segundo Fabian Figueiredo, o Chega apresentou uma proposta com 48 alterações ao Código do Trabalho, na qual, afinal, “não se encontra a linha vermelha colocada por André Ventura, que é a redução da idade da reforma”.
“A linha era vermelha, era vermelhaça, era vermelhão, mas, agora, de repente, evaporou-se”, afirmou, recorrendo à ironia, perante sonoros protestos provenientes da bancada do Chega.
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