Em comunicado, o sindicato defendeu que a proposta de lei falha na resposta aos principais desafios estruturais do mercado de trabalho e da economia portuguesa, considerando que o diploma representa um retrocesso nos direitos dos trabalhadores.
A estrutura sindical argumentou que o diploma não contempla medidas para reforçar a inserção do país em setores de maior valor acrescentado, adequar as qualificações dos trabalhadores às necessidades das empresas e aos desafios da Inteligência Artificial (IA), fortalecer a contratação coletiva ou promover a convergência salarial com os restantes países europeus.
O SNQTB recordou que o diploma motivou a oposição das centrais sindicais portuguesas, que convocaram uma greve geral realizada em 11 de dezembro de 2025.
Segundo o sindicato, o denominado “pacote laboral” afeta os direitos da parentalidade, dificulta a conciliação entre a vida profissional e familiar, fragiliza os vínculos laborais e perpetua a precariedade entre os trabalhadores mais jovens.
A estrutura sindical sustentou ainda que a proposta expõe trabalhadores mais experientes a despedimentos ilícitos sem reintegração e ao desemprego estrutural, além de limitar a atividade sindical e enfraquecer a representação dos trabalhadores e a negociação coletiva.
Para o SNQTB, os deputados têm a responsabilidade de rejeitar uma iniciativa que compromete os direitos laborais, a estabilidade no emprego e o equilíbrio das relações de trabalho em Portugal.
O sindicato afirmou que acompanhará a discussão e votação do diploma, reiterando o compromisso na defesa dos trabalhadores e de um mercado de trabalho “mais justo, equilibrado e socialmente responsável”.
O parlamento discute na quinta-feira a proposta de lei de revisão das leis laborais, que prevê mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, depois de não ter sido alcançado um acordo na Concertação Social.
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