“Notícias positivas de Genebra: 128 Estados alcançaram um consenso no GGE [Grupo de Peritos Governamentais] sobre sistemas de armas autónomas letais (LAWS)”, anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros neerlandês, Tom Berendsen, cujo país preside às discussões.
O Grupo de Peritos Governamentais (GGE) sobre Sistemas de Armas Autónomas Letais liderou esta semana as reuniões na sede da ONU em Genebra, que se concluíram na noite de sexta-feira.
“À medida que a tecnologia militar evolui rapidamente, isto marca um marco importante na regulação destes sistemas”, acrescentou o governante na rede X.
O desenvolvimento e uso de armas capazes de selecionar alvos e exercer força contra eles sem intervenção humana está em expansão.
“O desenvolvimento e uso de sistemas de armas autónomos fora de um quadro restritivo claro levanta sérias questões legais, éticas e humanitárias”, segundo o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
Tal como várias organizações da sociedade civil, o CICV apela aos Estados para adotarem “regras juridicamente vinculativas que proíbam armas autónomas imprevisíveis e aquelas concebidas e utilizadas para exercer força diretamente contra pessoas”, bem como para “regulamentar estritamente o design e uso de todas as outras armas autónomas.”
Na ONU, os Estados têm discutido armas autónomas ao abrigo da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW) há mais de uma década.
Embora o mandato do grupo de especialistas governamentais tenha terminado esta semana, os países conseguiram chegar a acordo sobre um texto que estabelece princípios básicos, que ainda não foi publicado.
Nicole van Rooijen, diretora executiva da coligação internacional Stop Killer Robots, acompanhou de perto as discussões, que terminaram cerca das 03:00 locais (02:00 em Lisboa).
O documento adotado hoje “dá uma definição de armas autónomas, enquanto nenhuma definição ainda tinha sido acordada por todos os Estados”, considerou à agência AFP.
“Também aborda como o Direito Internacional Humanitário deve aplicar-se a estas armas e afirma a necessidade de um controlo humano significativo sobre essas armas. Este é o ponto principal”, disse a representante à AFP.
Na conferência de revisão da CCW em novembro, os Estados poderão decidir sobre o seguimento do relatório, incluindo se iniciam ou não negociações para desenvolver um tratado que estabeleça regras para a conduta e utilização destas armas.
Na semana passada, a ONU e a Cruz Vermelha renovaram o alerta sobre os riscos de que o desenvolvimento de armas autónomas leve rapidamente a “ultrapassar uma ‘linha vermelha’ moral”, deixando às máquinas a decisão de matar pessoas.
Em 2023, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e a presidente do Comité Internacional da Cruz Vermelha, Mirjana Spoljaric Egger, tinham pedido, em conjunto, aos Estados para imporem a proibição destes sistemas de armas autónomas até este ano.
Mas este apelo ficou sem resposta.
“Renovamos este apelo com maior urgência. As preocupações fundamentais mantêm-se, mas os riscos aumentaram. Estamos, a partir de agora, perigosamente próximos de ultrapassar uma ‘linha vermelha’ moral: alvos autónomos de seres humanos pelas máquinas”, disseram num novo apelo.
Estas armas autónomas definem-se geralmente como armas capazes de escolher os alvos autonomamente e usar força sem intervenção humana.
De acordo com peritos, nenhum uso confirmado de armas completamente autónomas a visar diretamente pessoas foi registado até hoje. Mas esta possibilidades suscita forte preocupação na ONU e no CICV.
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