Afinal, a condenação pode afetar corrida presidencial de Le Pen? Entenda

O Tribunal de Recurso de Paris reduziu, esta terça-feira, a pena a que Marine Le Pen, a principal figura da extrema-direita francesa, tinha sido condenada em primeira instância, deixando dessa forma a porta aberta para que possa assim avançar como candidata às eleições presidenciais francesas de 2027. 

Na primeira decisão, em março de 2025, tinha sido condenada a uma pena de 5 anos, com efeito imediato, sem poder candidatar-se a cargos públicos – o que a impedia de avançar com a candidatura ao Eliseu. Mas com esta nova decisão, após recurso, isso deixa de ser um impedimento. 

A condenação de Le Pen por uso indevido de fundos da União Europeia foi confirmada hoje obrigando-a a pagar 100 mil euros de multa, a cumprir 3 anos de prisão – dois com pena suspensa e um com pulseira eletrónica – e a 45 meses de inelegibilidade (possibilidade de concorrer a cargos públicos) dos quais 30 são com pena suspensa.

Mas o que significa a decisão do tribunal de recurso para Le Pen?

Após a decisão, o tribunal afirmou que as penas de inelegibilidade foram ajustadas tendo em conta “a liberdade de candidatura” e “a livre escolha dos eleitores”, consideradas “condições da expressão democrática”.

Foi isso que aconteceu. Ao reduzir, na prática, a sua inelegibilidade para cargos públicos para 15 meses, garantiu que pudesse, em princípio, concorrer à presidência francesa, já que os 15 meses começaram com o veredicto do tribunal de primeira instância em março do ano passado, recorda o Le Monde.

No entanto, ao ser obrigada a usar pulseira eletrónica durante um ano vê dificultada a candidatura, tando politicamente como de forma prática. Os termos exatos da prisão domiciliar vão ser decididos por outro juiz nas próximas semanas, mas em princípio uma ordem de prisão domiciliar com monitorização eletrónica implica que as saídas sejam em horários fixos e previamente acordados para destinos previamente autorizados. Podem ser pedidas exceções, mas não há garantia de que sejam concedidas.

Além disso, segundo o mesmo jornal, em qualquer decisão de um tribunal de recurso, nos 10 dias seguintes, os réus ou a acusação podem apresentar um novo recurso ao Supremo Tribunal (Cour de Cassation, a mais alta instância judicial em matéria penal em França).

O que é que Le Pen pode decidir e o que é que isso significa para a corrida às presidenciais?

Há cerca de duas semanas, Marine Le Pen tinha dito que se recebesse uma condenação de pena de prisão com pulseira eletrónica não seria candidata, uma vez que dificultaria o processo de campanha, pois não teria total liberdade de deslocação. O que não quer dizer que não possa voltar atrás nas palavras.

O período de uso de pulseira eletrónica pode ser reduzido. Qualquer pessoa “privada da sua liberdade” tem o direito, mediante bom comportamento e apresentação de garantias, de solicitar a redução da sua pena em até seis meses por cada ano de prisão.

Nesse caso, Le Pen pode decidir seguir por esse caminho. Mas começaria a campanha mais tarde e, por isso, poderia prejudicar as hipóteses do seu braço direito e presidente do seu partido, Jordan Bardella, de entrar na corrida – caso o seu pedido fosse rejeitado.

A decisão é esperada numa entrevista televisiva que dará na noite desta terça-feira. Caso desista, deverá tomar o seu lugar Bardella, que tem sido apontado nas sondagens francesas como mais popular do que a própria Le Pen.

As sondagens sugerem que qualquer dos candidatos da Rassemblement National (RN), Le Pen ou Bardella, venceria facilmente a primeira volta, marcada para 18 de abril.

Recorde-se que Marine Le Pen foi considerada culpada dos crimes de desvio de fundos públicos europeus, na qualidade de deputada ao Parlamento Europeu, e de cumplicidade em desvio de fundos públicos, enquanto presidente do partido.