A condenação de Marine Le Pen por desvio de fundos públicos, confirmada hoje pelo Tribunal de Recurso de Paris, é uma decisão crucial para o futuro político da líder da extrema-direita francesa, que pode manter-se na corrida à presidência.
A política, fundadora da União Nacional (RN, na sigla em francês), foi considerada culpada dos crimes de desvio de fundos públicos europeus, na qualidade de deputada ao Parlamento Europeu, e de cumplicidade em desvio de fundos públicos, enquanto presidente do partido.
O tribunal de recurso condenou hoje Marine Le Pen a uma pena de inelegibilidade de 45 meses, 15 efetivos, além de três anos de prisão, dos quais dois com pena suspensa, determinando que o ano de prisão efetiva seja cumprido sob vigilância eletrónica. Foi ainda condenada ao pagamento de uma multa de 100 mil euros.
Eis os principais momentos do caso que envolve Marine Le Pen e a União Nacional:
2015: o início da investigação
O caso começou em março de 2015, quando o Parlamento Europeu alertou o Gabinete Europeu Anti-Fraude (OLAF) sobre possíveis irregularidades no recrutamento de assistentes parlamentares para a União Nacional.
Vinte assessores financiados pela União Europeia (UE) foram apontados sob suspeita de trabalharem total ou parcialmente para o partido, em vez de desempenharem funções ligadas ao Parlamento Europeu. Ao mesmo tempo, o Ministério Público de Paris abriu uma investigação preliminar.
2016: Bruxelas exige a devolução dos fundos
Em 2016, a OLAF apresentou o seu relatório e o Parlamento Europeu iniciou procedimentos para a recuperação de fundos. A Marine Le Pen foram imputados cerca de 340.000 euros, correspondendo a dois assistentes parlamentares, valor que acabou por devolver em 2023.
No total, as instituições europeias exigiram cerca de 1,1 milhões de euros a vários eurodeputados da RN, incluindo o pai e fundador do partido antecessor, Frente Nacional (FN), Jean-Marie Le Pen.
A investigação judicial foi prolongada por alegados crimes de quebra de confiança, falsificação de documentos e desvio de fundos públicos.
2017-2018: Marine Le Pen e o partido são indiciados
Em 2017, começaram as primeiras acusações contra assistentes parlamentares ligados à FN. Nesse mesmo ano, o antigo eurodeputado Aymeric Chauprade afirmou que Marine Le Pen tinha pedido aos novos representantes europeus do partido que lhe delegassem a contratação de assistentes, acusação que a líder negou.
Entre o final de 2017 e 2018, Marine Le Pen, a FN e vários líderes partidários, incluindo Louis Aliot (seu parceiro durante uma década), foram acusados de quebra de confiança ou cumplicidade, uma qualificação que mais tarde se tornou desvio de fundos públicos.
2018: apreensão de fundos
Em junho de 2018, os juízes ordenaram a apreensão de dois milhões de euros em subsídios públicos destinados ao partido, que acabara de mudar o nome para União Nacional (Rassemblement National, no original em francês).
O partido denunciou uma manobra política e recorreu da decisão. O sistema judicial considerou então que havia indícios de um sistema organizado para usar fundos europeus em benefício do partido. O valor foi posteriormente reduzido para um milhão de euros.
Em 2019, novos réus juntaram-se ao processo, incluindo Yann Le Pen, irmã de Marine Le Pen, e Jean-Marie Le Pen.
2022-2024: Encerramento da investigação e do julgamento
A investigação terminou em 2022. Em dezembro de 2023, os juízes ordenaram que Marine Le Pen, o partido e outras 25 pessoas fossem a julgamento.
O julgamento decorreu entre setembro e novembro de 2024 perante o Tribunal Correcional de Paris (primeira instância). Jean-Marie Le Pen não foi julgado por motivos médicos e faleceu em janeiro de 2025.
31 de março de 2025: Condenação e desqualificação imediata
O Tribunal Correcional de Paris concluiu que existia um “sistema” organizado para pagar aos funcionários que trabalhavam para o partido com fundos europeus. O prejuízo económico foi avaliado em cerca de 3,2 milhões de euros, tendo em conta os montantes considerados pagos indevidamente e posteriormente reembolsados.
Marine Le Pen foi condenada a quatro anos de prisão, dois deles não suspensos e sujeitos a um sistema de vigilância eletrónica, a uma multa de 100.000 euros e a cinco anos de incapacidade para exercer cargos públicos com aplicação imediata e mesmo em caso de recurso.
A decisão foi um terramoto político, pois afastou-a de uma nova candidatura presidencial. Le Pen recorreu da decisão juntamente com o RN e outros 11 condenados.
07 de julho de 2026: o recurso
O julgamento de recurso realizou-se entre janeiro e fevereiro de 2026 e o Ministério Público solicitou a manutenção da pena de cinco anos de inelegibilidade, além de quatro anos de prisão — três deles isentos de cumprimento –, uma multa de 100.000 euros e a possibilidade de cumprir a pena de prisão com uma pulseira eletrónica.
Le Pen foi condenada a 45 meses de impossibilidade de exercer cargos públicos, dos quais 30 foram suspensos, e só teria de os cumprir em caso de reincidência. O tribunal considerou hoje que a líder política já completou 15 meses desde 31 de março de 2025. A sentença inclui ainda três anos de prisão, um dos quais deverá cumprir em prisão domiciliária com uma pulseira eletrónica.
Marine Le Pen deverá anunciar a sua decisão numa entrevista ao início da noite.
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