BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A última e mais abrangente versão do projeto de lei que concede anistia aos condenados nos ataques golpistas do 8 de Janeiro foi gestada no gabinete do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O texto mais amplo reverte a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) e estende o perdão a crimes cometidos desde 2019.
O ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e atual deputado foi um dos condenados (a 16 anos e 1 mês, além da perda do mandato) no julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) e poderia se beneficiar da medida, caso seja levada adiante na Câmara dos Deputados.
Segundo relatos, a proposta do texto mais abrangente surgiu do parlamentar, que tem formação em direito e é delegado da PF (Polícia Federal). Depois, foi ajustada por dois professores da USP (Universidade de São Paulo) e pelos advogados bolsonaristas Flavia Ferronato e Tiago Pavinatto, como revelou o Painel. Procurado, Ramagem não quis se manifestar.
A proposta abrange ilícitos cometidos desde 14 de março de 2019 e prevê perdão também a crimes eleitorais, para livrar os anistiados de inelegibilidade. O texto determina ainda a devolução de acesso a redes sociais, uma punição que tem ocorrido contra bolsonaristas que atacaram as instituições.
O projeto é considerado como muito abrangente e enfrenta resistência de integrantes do centrão. Muitos membros desses partidos apoiam a ideia de conceder perdão para condenados do 8 de Janeiro. Até este momento, o que vinha sendo discutido era um texto nesses parâmetros.
Antes resistente a pautar a anistia aos acusados de golpismo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu na semana passada avaliar o tema e disse que os líderes partidários ampliaram a cobrança.
Alguns parlamentares, inclusive do PL, admitem a possibilidade de o texto estar tão amplo para ter algo com o que negociar com os demais deputados. Outros estão mais intransigentes. A bancada é a maior da Casa, com quase 100 deputados, mas a proposta precisa de 257 votos para passar.
Agora, com o assunto ganhando tração, devido ao apoio de dirigentes de partidos do centrão e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), encabeçou essa nova versão do projeto.
Essa minuta circulou na Câmara dos Deputados durante a primeira semana de julgamento da trama golpista, que pode condenar o ex-presidente a mais de 40 anos de prisão.
Ramagem, por sua vez, será o único dos sete réus a ser julgado em duas etapas na corte. Isso ocorre porque a Câmara paralisou parte das acusações.
Quando já ocupava o cargo deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, Ramagem teve sua denúncia aceita pela Primeira Turma do STF.
Ele foi acusado de cometer cinco crimes, mas a Câmara dos Deputados, em embate com o Supremo, decidiu suspender parte da ação penal contra o deputado -aquela que tratava dos crimes que teriam sido cometidos após a diplomação dele como parlamentar.
Por isso, como acusado de integrar o núcleo central da trama golpista, Ramagem foi julgado pela acusação dos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa armada.
Ele é acusado de ser um dos responsáveis por preparar o discurso de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.
A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que a busca por descredibilizar o sistema eletrônico de votação foi a etapa inicial de um plano para manter Bolsonaro no comando do Palácio do Planalto mesmo em caso de uma eventual derrota nas eleições presidenciais.
Bolsonaro pode ficar inelegível até 2062 após condenação por trama golpista
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Folhapress | 05:10 – 12/09/2025
