A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados com apoio do Centrão, da oposição e até de parte da esquerda, enfrenta forte resistência no Senado.
Segundo levantamento publicado pelo OGLOBO, 46 dos 81 senadores já se declararam contrários à medida, enquanto apenas seis afirmaram ser favoráveis. Outros seis não decidiram o voto, e os demais não responderam.
Para ser promulgada, a PEC precisaria de no mínimo 49 votos, número considerado improvável diante das declarações. Além disso, o projeto deve enfrentar dificuldades antes mesmo de chegar ao plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 integrantes do colegiado, 17 já manifestaram oposição, apenas três disseram apoiar e sete não quiseram antecipar posição. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) está entre os contrários.
A PEC prevê que deputados e senadores só possam responder a processos criminais com autorização prévia das Casas Legislativas. Também determina que parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis tenham a prisão avaliada pelo plenário em até 24 horas, em votação secreta. Para críticos, a proposta representa um retrocesso, já que o aval legislativo para ações contra congressistas foi derrubado em 2001.
A resistência no Senado contrasta com a expressiva aprovação na Câmara: 353 votos a favor e 134 contra. A repercussão negativa nas redes sociais fez alguns deputados se desculparem pelo apoio.
Oposição e partidos divididos
Na Câmara, partidos do Centrão e da oposição, como o PL de Jair Bolsonaro, apoiaram em peso a proposta — o partido deu 83 votos favoráveis e nenhum contrário. No Senado, porém, a divisão é maior. Entre os 15 senadores do PL, três declararam apoio, incluindo o líder Carlos Portinho (RJ), e três se disseram contra, como Magno Malta (ES), aliado de Bolsonaro.
O União Brasil, que deu 53 votos favoráveis na Câmara, tem metade da bancada no Senado contrária: Jayme Campos (MT), Professora Dorinha (TO) e Sergio Moro (PR) rejeitam a PEC.
No PSD, que na Câmara votou dividido (25 a favor e 18 contra), oito dos 12 senadores já anunciaram voto contrário, entre eles Otto Alencar (BA), presidente da CCJ, e Eliziane Gama (MA). “Creio que a Casa, em respeito à opinião pública e à moralidade, dirá ‘não’ a esse absurdo”, afirmou Eliziane.
Na esquerda, onde 12 deputados do PT apoiaram a proposta, o Senado mostra posição firme: oito dos nove senadores petistas são contra a PEC.
Críticas e análises
Mesmo entre os favoráveis, há críticas ao texto. Luis Carlos Heinze (PP-RS) defende ajustes, como retirar o voto secreto e limitar a extensão da imunidade.
Para cientistas políticos, a forma de eleição ajuda a explicar a diferença entre as Casas. Gabriela Testa, da FGV, lembra que senadores disputam eleições majoritárias e precisam dialogar com todo o eleitorado, enquanto deputados são eleitos por voto proporcional e podem se apoiar em partidos ou grupos específicos.
Murilo Medeiros, da UnB, reforça: “Senadores tendem a ser mais cautelosos em pautas vistas como autoproteção, porque enfrentam julgamento direto dos eleitores”.
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