Governo dos EUA impõe Lei Magnitsky a mulher de Alexandre de Moraes

Durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU, o governo de Donald Trump ampliou as sanções da Lei Magnitsky e incluiu Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, além do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família. A medida gerou constrangimento à delegação brasileira e deve ser mencionada por Lula em seu discurso nesta terça-feira (23), quando o Brasil abrirá os pronunciamentos, seguido pelos Estados Unidos.

A Lei Magnitsky é um mecanismo da legislação americana usado para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. Entre as medidas estão o bloqueio de bens e contas nos EUA, além da proibição de entrada no país. As sanções também impedem operações financeiras em dólares, o que pode afetar o uso de bandeiras como Mastercard e Visa. No caso de Moraes e Viviane, os impactos sobre transações em reais no Brasil ainda estão em análise pelos bancos.

Viviane é advogada, sócia em um escritório e uma das administradoras do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, fundado por Alexandre de Moraes em 2000 e atualmente controlado pela família. A entidade é proprietária de 11 imóveis, incluindo a residência do ministro em São Paulo, e foi incluída no rol de bens atingidos.

Em agosto, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou à Folha de S.Paulo que havia sugerido ao governo Trump que sancionar apenas Moraes seria “contraproducente”. Ele classificou Viviane como o “braço financeiro” do ministro e disse que parte importante da renda do casal vem da atuação dela como advogada.

Alexandre de Moraes já havia sido sancionado em agosto pela mesma lei. Segundo o secretário de Estado, Marco Rubio, o ministro teria cometido abusos ao autorizar prisões preventivas consideradas arbitrárias e ao adotar decisões que, na visão do governo americano, restringem a liberdade de expressão.

A inclusão de Viviane e do instituto amplia o alcance das punições. Pela Lei Magnitsky, também podem ser alvo aqueles que colaboram ou se beneficiam de condutas condenadas pelos EUA. Para Washington, a medida tem o objetivo de isolar financeiramente Moraes e sua família.

A decisão norte-americana ocorre às vésperas do discurso de Lula na ONU e adiciona tensão diplomática em um momento de visibilidade internacional para o Brasil.