RAPHAEL DI CUNTO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, prestará depoimento nesta segunda-feira (15), às 16h, à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do Congresso sobre desvios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), afirmou à Folha seu advogado, Cleber Lopes.
No sábado (13), o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), tinha decidido que investigados não são obrigados a prestar depoimento à CPI, e tornou facultativa a participação de Antunes e de outro investigado, Maurício Camisotti, que tem oitiva agendada para quinta-feira (18).
Lopes disse à reportagem no sábado que Antunes não participaria, mas mudou de posição neste domingo e irá pessoalmente ao Congresso para explicar as acusações. “Ele quer falar”, afirmou, sem antecipar o conteúdo das declarações. “Ele vai responder às perguntas.”
O Careca do INSS é apontado pela PF (Polícia Federal) como um dos operadores do esquema bilionário de desvios de aposentadorias e pensões, com descontos para bancar associações. A fraude teria gerado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões para aposentados e pensionistas, segundo a investigação.
Ele e Camisotti -que é apontado como sócio oculto de uma das entidades que recebiam valores a partir dos descontos ilegais– foram presos preventivamente na sexta-feira (12) por ordem de Mendonça. Também foram cumpridos 13 de busca e apreensão, em São Paulo e no Distrito Federal.
A operação de sexta-feira, segundo a PF, ocorreu para evitar o impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além da possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.
Apontado em investigação como “epicentro da corrupção ativa” e lobista profundamente envolvido no “esquema de descontos ilegais de aposentadorias”, Antunes recebeu, de acordo com a investigação da Polícia Federal, R$ 53,58 milhões de entidades associativas e de intermediárias.
Segundo relatório de investigadores, o pagamento ocorreu por meio de empresas de Antunes, que teria repassado R$ 9,32 milhões a servidores e companhias ligadas à cúpula do INSS.
Deputados e senadores querem extrair de Antunes nomes de envolvidos e outras informações que ajudem no avanço da apuração.
“As associações captavam os associados, se tinha fraude ele não tinha como saber”, afirmou o advogado de Antunes. “Essa narrativa de que ele era operador é uma bizarrice”, declarou. Na última quinta-feira (11), a comissão decidiu quebrar seus sigilos bancário e telemático (de telefone e emails, por exemplo).
A CPI tenta engrenar com o depoimento desta segunda-feira, depois de possíveis alvos da investigação participarem das primeiras oitivas e apresentarem poucas novidades.
Integrantes da comissão ouvidos pela reportagem avaliam que os dois possíveis alvos da CPI que já prestaram depoimento, o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) e o ex-presidente do INSS Armed Mohamad Oliveira (que antes se chamava José Carlos Oliveira), acrescentaram pouco à investigação.
Aliados do governo e da oposição consideram que Lupi prestou um depoimento quase sem brechas. No caso de Oliveira, a interpretação é de que ele não estava tão seguro quanto Lupi, mas que também não forneceu informações decisivas.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Pode-MG), disse no sábado que as oitivas com Antunes e Camisotti eram importantes e solicitaria que Mendonça revesse a decisão que os dispensou de prestar depoimento caso não queiram participar. “É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu”, afirmou.
A própria CPI solicitou ao ministro do STF autorização para ouvir os dois investigados, já que eles foram presos na sexta-feira. Mendonça os dispensou, segundo Viana –a decisão corre sob segredo de Justiça.
Camisotti ainda não confirmou se prestará depoimento à CPI na quinta-feira ou se usará o direito autorizado pelo ministro para que falte à oitiva. A tendência, logo após a decisão, era de que o empresário não fosse ao Congresso esta semana, segundo pessoas próximas.
Na sexta-feira, seus advogados disseram que não havia qualquer motivo que justificasse a prisão e que houve arbitrariedade na ação policial. “A defesa reitera que adotará todas as medidas legais cabíveis para reverter a prisão e assegurar o pleno respeito aos direitos e garantias fundamentais do empresário”, disseram em nota.
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