Os países da América Latina e Caribe devem investir 1,5% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB, bens e serviços produzidos) ou entre 5% e 10% do gasto público anual em políticas de proteção social para erradicar a pobreza. A proposta está no estudo América Latina e o Caribe 30 anos após a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social: rumo a um pacto mundial pelo desenvolvimento social inclusivo, apresentado nesta terça-feira (2), na VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe, promovida pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), em conjunto com o governo do Brasil e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Ao detalhar o documento, o diretor da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal, Alberto Arenas de Mesa, justificou que é preciso buscar mecanismos de financiamento que custeiem o enfrentamento à pobreza nesses territórios.
“Se não mudarem o que está sendo feito para enfrentar a pobreza, a região vai demorar mais de 30 anos para cumprir o objetivo de erradicá-la. Da mesma forma que existem padrões de investimento em saúde, na educação e, também, padrões de como gastar com a infância, é necessário que a região avance em um padrão de investimento público na proteção social não contributiva”, defende.
O encontro na capital federal é preparatório para a segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social 2025, que ocorrerá em Doha, no Catar, de 4 a 6 de novembro. A segunda edição ocorre três décadas após a realização da primeira, em 1995, em Copenhague, na Dinamarca.
O evento em Brasília também marca a nova presidência rotativa da Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe, sob comando do Brasil, no biênio 2025-2027.
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Mapa da Fome
Ao comentar os esforços latino-americano em políticas de desenvolvimento social inclusivo, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, disse que levará a Doha as ações do governo federal que retiraram, pela segunda vez, o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em julho.
“O que o Brasil fez sobre a presidência de Lula, de janeiro de 2023 para cá, foi tirar da fome um Maracanã [estádio de futebol], cerca de 60 mil pessoas, por dia. Ou seja, pessoas que não tinham o café da manhã, o almoço e não tinham a certeza da janta, passaram a ter segurança alimentar. Mais do que isso, passaram a ter proteção social”, afirmou.
O indicador global da ONU identifica países com insegurança alimentar crônica. A informação da saída do Brasil do Mapa da Fome consta em relatório apresentado durante a Cúpula de Sistemas Alimentares da Organização das Nações Unidas (ONU UNFSS+4), em Adis Abeba, na Etiópia.
Dentro da estratégia do Plano Brasil sem Fome, Wellington Dias listou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o pagamento de benefícios do programa Pé-de-Meia, a Tarifa Social de Energia Elétrica de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), assim como o Auxílio Gás.
“Tiramos 29,4 milhões de pessoas da fome e, também, tiramos, aproximadamente, 10 milhões de pessoas da extrema pobreza. Saímos daquela situação de pessoas na fila do osso para tê-las no supermercado, no açougue, não só para se alimentar, mas para se alimentar bem. Com alimentos saudáveis”, disse Wellington Dias.
Multilateralismo
Na abertura da VI Conferência Regional, o ministro disse ter a “consciência de que o Brasil assume a presidência desta conferência em um contexto internacional conturbado, marcado por crises políticas, conflitos e ameaças à estabilidade e ao desenvolvimento social”.
Por videoconferência, o secretário-executivo da Cepal, José Manuel Salazar-Xirinachs, reconheceu que a conferência está sendo realizada em um momento importante.
“A combinação de novas tendências tecnológicas, demográficas e ambientais, com novas condições geopolíticas e geoeconômicas mundiais, faz com que este momento seja propício para repensar paradigmas de desenvolvimento em geral e de desenvolvimento social, em particular”, avaliou.
A representante do Chile, país que presidiu a Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe no biênio 2023-2025, a ministra de Desenvolvimento Social e Família, Javiera Toro, lamentou que o crescimento do unilateralismo, em um contexto global, resulte na perda de respaldo à cidadania e enfraquecimento de alianças.
Para a autoridade chilena, devem ser valorizados o sistema de proteção integral e a cooperação para impulsionar o desenvolvimento social, inclusivo e resiliente, como forma de compromisso permanente com o multilateralismo e com a integração regional.
“A cooperação Sul-Sul deve ser alinhada com o fortalecimento de diferentes espaços de cooperação. Temos a convicção que, a partir da América Latina e do Caribe, nós podemos contribuir muito sobre como abordar os desafios que nós enfrentamos: o baixo crescimento econômico, alta desigualdade, crise climática, e capacidades institucionais frágeis”, afirmou.
Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora residente do escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Silvia Rucks, lembrou que são enormes os desafios econômicos, sociais e ambientais em todo o mundo, mas a chave para solucioná-los é o diálogo entre os países.
“Eu cito as palavras do meu chefe, o secretário-geral da ONU, António Guterres, que fala que a única maneira [de avançar] é pensar no coletivo”, disse.
A coordenadora da ONU no Brasil mira a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, este mês, em Nova York, com representantes de todos os Estados-membros, para a retomada do diálogo e como forma de revitalizar o multilateralismo.
“É um momento único, especialmente para o multilateralismo, para trazer essa vontade de ver como o mundo pode avançar para suas melhores condições”, defende a uruguaia Silvia Rucks.
Aliança global
De acordo com a organização do encontro, esse é um chamado da América Latina e do Caribe pela aprovação de um pacto mundial pelo desenvolvimento social inclusivo durante a segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social.
O ministro Wellington Dias exaltou a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, lançada pela presidência brasileira do G20, em novembro passado. A iniciativa tem o objetivo de arrecadar recursos e conhecimentos para a implementação de políticas públicas e tecnologias sociais comprovadamente eficazes para a redução da fome e da pobreza no mundo.
“A erradicação da pobreza e da fome, em primeiro lugar, depende de uma decisão política. É preciso ter a coragem de colocar os mais pobres no orçamento”, defendeu Wellington Dias.
De acordo com o ministro, em menos de 10 meses a aliança global avançou no apoio à formulação e implementação de vários programas de grande escala para o desenvolvimento social.
Ele destacou que é preciso envolver representantes de outras regiões do mundo nesse propósito.
“A Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza é um exemplo de que a esperança pode conquistar espaços, mesmo num contexto difícil. Já somos 197 membros em todo o mundo”, lembrou o ministro.
A VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe ocorre até quinta-feira (4), e reúne representantes de organismos internacionais, da academia e da sociedade civil, rumo a um desenvolvimento social mais inclusivo, justo e sustentável.
