ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A negociação sobre uma possível fusão entre as companhias aéreas Gol e Azul tem gerado preocupação entre os órgãos de defesa do consumidor. No início deste mês, a diretoria do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) enviou um relatório a órgãos do governo federal, alertando sobre os “potenciais impactos à livre concorrência”, caso a transação ocorra.
O documento, ao qual a reportagem teve acesso, foi repassado ao comando do Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência), da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça.
Apesar de ainda se tratar de um plano em negociação, o Procon-SP avalia que a operação pode gerar uma série de impactos negativos ao público caso venha a se concretizar. O posicionamento é resultado de uma consulta pública que foi feita com vários representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além de especialistas acadêmicos e entidades da sociedade civil.
O relatório traz avaliações de especialistas como Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias, doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP), que chamou a atenção para o fato de que a fusão resultaria, segundo dados da própria Anac, numa empresa dona de 62% do mercado doméstico de transporte aéreo, com 57,5 milhões de passageiros, o que criaria um “duopólio de fato” com a Latam.
Em aeroportos como Campinas (SP), Confins (MG) e Recife, essa nova companhia teria mais de 80% das operações. Em Campinas, praticamente 100%. Em Congonhas, que já é considerado um aeroporto saturado, a empresa teria 55,1% dos voos.
“As previsões empíricas e de casos análogos anteriores apontam no sentido de inevitável aumento de preços ao consumidor final e redução de oferta de rotas, com descontinuação ou redução da frequência de voos”, afirmou Dias.
“O que mais preocupa é que tal cenário dos efeitos práticos e drásticos de um duopólio (se aprovado) não será, ao fim e ao cabo, levado ao Cade, mas sim aos guichês dos Procons e Senacon, que já recebem milhares e milhares de reclamações.”
Eduardo Molan Gaban, diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação, apresentou um histórico de decisões do Cade em que foram aprovadas, ainda que com restrições, concentrações no setor de transporte aéreo. O resultado é que houve um aumento de 8% para 17% nos preços das passagens aéreas, além de redução significativa da quantidade de opções e diversidade dos serviços.
Cleveland Prates Teixeira, ex-conselheiro do Cade, afirmou, segundo o relatório, que a fusão das empresas Azul e Gol “favorecerá condutas anticompetitivas, pois à medida que se tem uma empresa de grande porte, facilitando-se a coordenação entre elas, dificulta-se a entrada de novos players”.
Flavia Lira, coordenadora de estudos e pesquisas do Procon do Rio de Janeiro, chamou a atenção para três impactos negativos preocupantes aos quais os consumidores: a redução ou eliminação de rotas que hoje são estrategicamente sobrepostas entre as empresas; o aumento do preço das passagens aéreas devido à pouca ou nenhuma concorrência; e a eventual queda na qualidade dos serviços, uma vez que a diminuição da concorrência desestimula inovações e buscas por diferenciação.
Estes mesmos pontos foram levantados por Maria Luiza Targa, diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).
No início deste mês, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, chegou a criticar a proposta de fusão das empresas, apesar de, no ano passado, ter sinalizado que, a depender das regras a serem adotadas, não veria problemas na fusão.
“Em princípio, sou contra a fusão da Azul e da Gol, por exemplo, porque pode haver concentração de mercado”, comentou Costa Filho, durante um evento que tratava de eventual restrição competitiva no setor portuário.
A Azul está em processo de recuperação judicial nos Estados Unidos -o chamado Chapter 11- e estima que o processo seja concluído até o começo de 2026. Em maio, a Gol informou que a Justiça dos EUA aprovou o plano de reorganização da companhia aérea.
O QUE DIZEM AS EMPRESAS
A reportagem procurou a Gol e a Azul para comentarem o assunto. A Azul declarou, em nota, que “está cooperando integralmente com o Cade e prestando todos os esclarecimentos necessários para a finalização do processo” de análise.
“A companhia reforça seu compromisso com a transparência e o diálogo com as autoridades competentes, sempre em conformidade com a legislação vigente. Neste momento, o foco permanece no processo de restruturação financeira e transformação da Azul para o futuro”, afirmou a empresa.
A Azul informou ainda que “segue atuando com responsabilidade e em pleno cumprimento das normas regulatórias, mantendo seu foco na excelência operacional e no atendimento aos seus clientes”.
A Gol não se manifestou até a publicação deste texto. No documento, a Abra Group, controladora da Gol e da Avianca, afirma que ambas as empresas manterão marcas e certificados operacionais separados após a operação e que o objetivo é “viabilizar a criação de um player de aviação civil mais competitivo e resiliente”, para “aumentar a democratização do setor aéreo brasileiro a partir da expansão da oferta de voos regionais, nacionais e internacionais”.
Segundo a empresa, não haveria sobreposição em quase 90% dos voos domésticos diretos operados regularmente pelas duas companhias, “o que viabilizará mais benefícios e variedades de produtos e serviços no transporte aéreo e em viagens”.
Atualmente, Gol e Azul mantêm um acordo de codeshare (compartilhamento de voos), assinado em maio de 2024, que continua em vigor enquanto as negociações de fusão entre as duas empresas estão em fase preliminar. Esse acordo tem gerado atenção do Cade, devido a indícios de concentração de mercado.
Um acordo de codeshare é uma parceria em que duas companhias aéreas compartilham o mesmo voo, ou seja, uma empresa vende passagens de um voo operado pela outra. Há críticas de que o acordo ultrapassa o mero fornecimento de insumos e caracteriza um “nexo associativo entre as companhias”.
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